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  • Projeto de Lei Ordinária nº 368/2021

    Institui no Município do Recife a “Semana da Favela”.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 08/11/2021
    Protocolo: 1362/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 99/2022 , CECTE nº 101/2022 , CLJ nº 17/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 08:55:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.944/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18944/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021

    DISPÕE SOBRE O ACESSO IRRESTRITO E PREFERENCIAL DE TODAS AS PESSOAS CONSIDERADAS “GRUPO DE RISCO DA COVID-19”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 358/2021 , PAR 587/2021 , PAR 765/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/11/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 358/1-CLJ, Nº 587/21 E Nº 765/21, TODOS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 105/2021

    ASSEGURA, ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 15/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 250/2021 , PAR 292/2021 , PAR 340/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/09/2021 00:00:00: Veto total da proposição
    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 074/2021-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 135 DE 30/09/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021

    OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ELABORAR O PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 29/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 436/2021 , VET 27/2022
    Parecer de Comissão: CR nº 154/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 15:18:49: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021
    Em Tramitação

    ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RECIFE MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 29/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 260/2021
    Parecer de Comissão: CDDM nº 5/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 23/02/2023 09:25:17: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 260/21-CDHC E Nº 05/23-CDDM, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral