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  • Projeto de Lei Ordinária nº 386/2021
    Em Tramitação

    Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Luiz Eustáquio, Osmar Ricardo, Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 1862/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 34/2022 , CLJ nº 44/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/12/2022 08:43:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 44/22-CLJ PELA REJEIÇÃO e Nº34/22-CIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 256/2021

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS UNIFORMES E NAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 15/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 669/2021
    Documento Acessório: EMENDA MODIFICAT 01 AO PLO256
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/10/2021 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 669/21-CLJ PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO COMISSÕES.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 201/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A EQUIDADE DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NAS PROPAGANDAS QUE UTILIZAM ATORES OU MODELOS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 02/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 508/2021
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 30/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 508/21-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 30/22-COMIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 198/2021

    DENOMINA “ALCIDES NETO” A CICLOVIA A SER INAUGURADA NA AV. CAXANGÁ, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 31/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 346/2021 , PAR 507/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 346/21-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO E Nº 507/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 179/2021

    DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DOS RECURSOS ARRECADADOS COM O ESTACIONAMENTO “ZONA AZUL” DO RECIFE PARA A AMPLIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 25/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 455/2021 , PAR 521/2021 , PAR 552/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/08/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 455/21-CFO E Nº 521/21-CLJ AMBOS PELA REJEIÇÃO. E PARECER Nº 552/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO (VOTO VISTA). AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral