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  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2020

    DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ASSIDUIDADE E DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARREIRA ATUANTES NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 26/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 533/2020 , PAR 478/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/09/2021 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    RECEBIDO MEMORANDO Nº 17/2021, DO AUTOR DA PROPOSIÇÃO, SOLICITANDO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 161/2020

    DENOMINA “DESEMBARGADOR ITAMAR PEREIRA” A PRÓXIMA RUA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 17/08/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 545/2020 , PAR 162/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/09/2021 00:00:00: Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 18.837/2021, SANCIONADA EM 20/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131, DE 23/09/2021.
    Norma Derivada: LEI 18837/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020

    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO VIGENTE O “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 14/04/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 198/2020
    Matéria Anexada: PAR 184/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 01/06/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 02/06/2020)
    LEI Nº 18.723/2020,SANCIONADA EM 01/06/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº60, DE 02/06/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Norma Derivada: LEI 18723/2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020

    DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA GABRIELA FELIZ

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 18/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 115/2020 , PAR 180/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/05/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.717/2020 SANCIONADA EM 25/05/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57 DE 26/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020
    Norma Derivada: LEI 18717/2020
    Texto Integral