Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES E CARGOS PÚBLICOS DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), E NA LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 24/08/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 23/08/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 620/2020Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 07/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO DE VITAMINA D NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 23/08/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 532/2020 , PAR 601/2020Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 14/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ACEITAR CÓPIA DA RECEITA MÉDICA PARA REMÉDIO CONTROLADO DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 11/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 286/2020 , PAR 356/2020Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/06/2020 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 30/06/2020)DE ACORDO COMO MEMO Nº 11/2020-GAB/VEREADOR ANDRÉ RÉGIS, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR, NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 30/06/2020. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E MEMO, ARQUIVADOS NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020. -
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS A DISPONIBILIZAR KITS DE HIGIENE AOS SEUS CONDUTORES, COBRADORES E ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 04/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 283/2020Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 07/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL AOS IDOSOS MAIORES DE 80 (OITENTA) ANOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 04/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 272/2020Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 13/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS A APRESENTAR A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 11/03/2020Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 243/2020Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 07/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
