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  • Projeto de Lei Ordinária nº 182/2019

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.200, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INCLUIR NOVO CONTEÚDO AO TEXTO DA PLACA.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 10/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 197/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:24:44: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 170/2019

    ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DA LARGURA E DA ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DAS NOVAS EDIFICAÇÕES DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, PRÉDIOS COMERCIAIS E/OU INDÚSTRIAIS, CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E, NAS EDIFICAÇÕES MENCIONADAS DE IDÊNTICAS CARACTERISTICAS DO MUNICIPIO DO RECIFE, QUE JÁ POSSUEM ACESSO COM RECUO FRONTAL E/OU ARRUAMENTO E/OU ESTACIONAMENTO INTERNO PARA VEÍCULOS, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O INGRESSO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E, VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 01/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 872/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 168/2019

    ALTERA A LEI Nº 18.272/2016.(LEI QUE DISPÕE SOBRE DOULAS)

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 26/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 720/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 152/2019

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.200, DE 27 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA CONTRA PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PARA INCLUIR NOVO CONTEÚDO AO TEXTO DA PLACA.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 10/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 483/2019 , PAR 589/2019 , PAR 678/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/05/2020 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 13/05/2020)
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 11/2020, DE 05/05/2020 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 11/05/2020, POR HAVER SIDO SUBSTITUÍDO PELO PLO Nº 182/2019..ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019

    TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA COM A PUBLICAÇÃO DO ARTIGO 82, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E, DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA PARA COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS ÀS AUTORIDADES.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 200/2019 , PAR 1067/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/05/2020 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 13/05/2020)
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 11/2020, DE 05/05/2020 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA REALIZADA EM 11/05/2020,POR HAVER SIDO SUBSTITUÍDO PELO PLO Nº 182/2019.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019

    AUTORIZA O ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM ATENDIMENTO, EM FRENTE ÀS PADARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 511/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/2019

    DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PELO “GUARDADOR DE AUTOMÓVEIS”(FLANELINHA) NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 362/2019 , PAR 313/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2019

    INSTITUI O MÊS DO “PACTO DE DESASSOREAMENTO DAS MARGENS PARA A PROTEÇÃO DO LEITO DOS RIOS QUE BANHAM O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE”.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 893/2019 , PAR 182/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/05/2020 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    CONFORME OFÍCIO Nº 24/20-GP/SEGOV, DE 25/05/20 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57/20, DE 26/05/20, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM, 22/09/2020 APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA, E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Texto Integral