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  • Projeto de Lei Ordinária nº 194/2019

    Ementa: DENOMINA “CRECHE MIGUEL ARRAES”, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), LOCALIZADO NA RUA PINTOR HÉLIO FEIJÓ, NA COMUNIDADE RODA DE FOGO, NO BAIRRO TORRÕES.

    Autoria: Júnior Bocão
    Data de Apresentação: 05/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 724/2019 , PAR 731/2019 , PAR 747/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 14/10/2019)
    LEI Nº 18.636/19 SANCIONADA EM 11/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/19, DE 12/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Norma Derivada: LEI 18636/2019
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 193/2019

    Ementa: DENOMINAR-SE-Á “NEM BARROCE”, O VESTIÁRIO DO PARQUE ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, LOCALIZADO NA ESTRADA DO FORTE DO ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS, NO BAIRRO TORRÕES.

    Autoria: Júnior Bocão
    Data de Apresentação: 05/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 654/2019 , PAR 730/2019 , PAR 746/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 15/10/2019)
    LEI Nº 18.639/19 SANCIONADA EM 14/10/19 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 121/19, DE 15/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Norma Derivada: LEI 18639/2019
    Texto Integral
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