Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM HEBIATRIA NAS AÇÕES E NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS AOS ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 04/12/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 159/2020Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 08:43:10: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TRANSPORTE DE MOTOTÁXI REALIZADO POR INTERMÉDIO DE SOFTWARE APLICATIVO.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 04/12/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 113/2020 , PAR 657/2020Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 08:44:04: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS ALUNOS ATRASADOS OU QUE CHEGUEM DEPOIS DA HORA LIMITE DE ENTRADA ÀS SALAS DE AULA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 04/12/2019Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CPPJ nº 11/2022 , CECTE nº 124/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 08:45:03: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: INSTITUI A DATA DE 15/01/1654 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DE SANTO AMARO E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 15 DE JANEIRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 07/08/2019Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO 201/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 31/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 27/04/2021)LEI Nº 18.649/19 SANCIONADA EM 28/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/19, DE 31/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 72/19-GP/SEGOV, DE 28/10/19, O EXMO.SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEU ARTIGO 2º. EM 11/11/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18649/2019 -
Ementa: ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS MOTIVADOS POR PRECONCEITO DE SEXO E DE ORIENTAÇÃO SEXUAL.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 02/07/2019Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 652/2019 , PAR 829/2019Pareceres de Comissões: CECTE nº 152/2024 , CDHC nº 6/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 09:21:30: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
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Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A OFERTA GRATUITA DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto Rafael, Alcides Teixeira Neto, Rinaldo Júnior, Rodrigo CoutinhoData de Apresentação: 13/05/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/03/2020 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.691/20 SANCIONADA EM 20/03/20 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31/20, DE 21/03/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.Norma Derivada: LEI 18691/2020 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA A TOMADA DE DECISÕES DE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 08/05/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 10/04/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/09/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 26/09/2019)LEI Nº 18.628/19 SANCIONADA EM 25/09/19 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 113/19, DE 26/09/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18628/2019 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.
Autoria: Alcides Teixeira NetoData de Apresentação: 03/04/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 05/01/2026 09:42:44: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."
