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  • Projeto de Lei Ordinária nº 318/2019

    ESTABELECE COTA NOS PROGRAMAS DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 09/12/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 430/2020
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 303/2019

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA”.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 11/2020 , PAR 179/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/05/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.720/2020 SANCIONADA EM 25/05/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57 DE 26/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 286/2019

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CENTRO MUNICIPAL DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS” NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 264/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/06/2020 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 34/2020-GAB/VMC, DE 31/05/2020, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 08/06/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 273/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS RECEITAS ORIGINÁRIAS DE MULTAS DE TRÂNSITO GERADAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE E DE SUA DESTINAÇÃO.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 03/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 8 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DA VEREADORA MICHELE COLLINS.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 253/2019

    DETERMINA ÁREAS DEMARCADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DE VEÍCULOS PARTICULARES E VEÍCULOS PRIORITÁRIOS QUE TRANSPORTEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM DOENÇA RARA NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 17/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELE COLLINS
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 225/2019

    OBRIGA A PRESENÇA DE PSICOPEDAGOGOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 686/2019 , PAR 804/2019 , PAR 15/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 224/2019

    IMPLANTA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 26/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 685/2019 , PAR 803/2019 , PAR 561/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 208/2019

    DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 12/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 612/2019 , PAR 798/2019 , PAR 879/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 176/2019

    INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 02/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 668/2019 , PAR 873/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 169/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 28/06/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 705/2019 , PAR 773/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº169/19
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 31/10/2019 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 74/19-GP/SEGOV, DE 28/10/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/19, DE 31/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. EM 11/11/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral