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  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2019

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AO RESPONSÁVEL, AO ATENDENTE PESSOAL E AO FAMILIAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

    Autoria: Felipe Francismar
    Data de Apresentação: 06/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 409/2019 , PAR 534/2019 , PAR 635/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 77/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS DE MOBILIDADE URBANA, CADASTRADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE ADICIONAR UMA NOVA FERRAMENTA NA INTERFACE QUE PERMITA AOS PASSAGEIROS DO SEXO FEMININO OPTAR POR REALIZAR O CHAMADO DE MOTORISTAS DO MESMO SEXO.

    Autoria: Felipe Francismar
    Data de Apresentação: 09/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 299/2019 , PAR 323/2019 , PAR 677/2019 , PAR 694/2019 , PAR 710/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO EXECUTIVO
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/05/2021 00:00:00: Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 68/19-GP/SEGOV, DE 18/10/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO) VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.(VER TEXTO OFÍCIOS NO DOCUMENTO ACESSÓRIO). ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral