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Resultado: 9 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 309/2019

    Ementa: PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 21/11/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 417/2020 , PAR 429/2020 , PAR 456/2020 , PAR 497/2020
    Documento Acessório: Veto Parcial do Executivo
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/09/2020 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 26/04/2021)
    LEI Nº 18.752, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 17/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO FOCIAL DO MUNICÍPIO Nº 105/2020, 19/09/2020. CONFORME OFÍCIO Nº 39/2020-GP/SEGOV, DE 17/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Norma Derivada: LEI 18752/2020
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 252/2019

    Ementa: OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE COLAR DE PROTEÇÃO PARA PREVENIR A RADIAÇÃO NA TIREOIDE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 16/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 818/2019 , PAR 979/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 249/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE UTILIZE A MÃO DE OBRA INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 15/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 816/2019 , PAR 978/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 244/2019

    Ementa: DESTINA 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 09/09/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 814/2019 , PAR 62/2020 , PAR 315/2020
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 231/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO NUTRICIONISTA NAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 26/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 690/2019 , PAR 805/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 221/2019

    Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 21/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 718/2019 , PAR 802/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 128/2019

    Ementa: PROÍBE A COLOCAÇÃO DE LIXO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS EM DIAS E HORÁRIOS QUE NÃO SEJAM OS DA COLETA PÚBLICA REALIZADA PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 19/05/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019

    Ementa: PROÍBE A CONTRATAÇÃO, COM RECURSOS PÚBLICOS, ARTISTA QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA E O DESRESPEITO ÀS RELIGIÕES E SEUS SÍMBOLOS.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 29/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 451/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2019

    Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM ESCLERODERMIA.

    Autoria: Aimee Carvalho
    Data de Apresentação: 21/04/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 298/2019 , PAR 429/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 24/07/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 25/07/2019)
    LEI Nº 18.605/19 SANCIONADA EM 24/07/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº Nº 86/19, DE 25/07/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Norma Derivada: LEI 18605/2019
    Texto Integral
CMR
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