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  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICAS E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 23/10/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 623/2018 , PAR 119/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 68/2018

    DENOMINAR-SE-Á DE NICOLA PEDULLA A RUA LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTONIO, EM FRENTE AO NÚMERO 348 DA AV. HILDEBRANDO DE VASCONCELOS NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 10/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 312/2018 , PAR 518/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/12/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 06/12/2018)
    LEI Nº 18.529/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/12/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136/18, DE 06/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral