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  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2018

    DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE RESIDENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE EM EVENTOS CULTURAIS E EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E SERVIÇO DESTA CIDADE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 05/12/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 82/2019 , PAR 97/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2018

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRATIVAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 26/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 79/2019 , PAR 230/2019 , PAR 543/2019 , PAR 576/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/09/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 19/09/2019)
    LEI Nº 18.625/19 SANCIONADA EM 17/09/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110/19, DE 19/09/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 130/2018

    PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICOS EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 26/06/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 430/2018 , PAR 7/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2018

    ACRESCENTA O ART. 8º-D À LEI Nº 16.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA OBRIGAR A IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO AÉREO E SUBTERRÂNEO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 31/05/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 476/2018 , PAR 493/2018 , PAR 568/2018 , PAR 584/2018 , PAR 603/2018
    Documento Acessório: Veto Total
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/01/2019 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 22/05/2019)
    CONFORME OFÍCIO Nº 81/18-GP/SEGOV, DE 26/12/18, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 145/18, DE 29/12/18, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 06/05/19 OFÍCIO DO VETO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, ADIADA A DISCUSSÃO. EM 21/05/19 ACEITO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO. SR. PREFEITO ACEITAÇÃO DO VETO PELO OFÍCIO Nº 1142/19-CMR, DE 22/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA DE ESTACIONAMENTOS PAGOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 630/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2018

    OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS A MANTER EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET ESPAÇO PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/02/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 528/2018
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral