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  • Projeto de Lei Ordinária nº 254/2017

    DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 997/2017 , PAR 1101/2017
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 253/2017

    TORNA OBRIGATÓRIA A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM CONDOMÍNIOS, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, PÚBLICOS, COMERCIAIS E, INDUSTRIAIS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O INGRESSO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E, VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 883/2017 , PAR 33/2018
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral