Projeto de Lei Ordinária nº 404/2017
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS DROGAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 403/2017
DISPÕE SOBRE O CADASTRO PREFERENCIAL DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DOS PROGRAMAS QUE VISEM À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 402/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE FONTES DE ENERGIA MOTRIZ COM MENOR EMISSÃO DIRETA DE POLUENTES TÓXICOS, GASES DE EFEITO ESTUFA E RUÍDO NA FROTA DE CAMINHÕES DE EMPRESAS DE SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E NAS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 397/2017
DISPÕE SOBRE CONSTAR NA CARTEIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE A INFORMAÇÃO SE O SEU TITULAR É OU NÃO DOADOR DE ÓRGÃOS E TECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 393/2017
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DA CIDADE DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 384/2017
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 379/2017
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.339, DE 15 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DEFRONTE DE HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Projeto de Lei Ordinária nº 378/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.380, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA ADOLESCENTES E JOVENS MENORES DE 24 ANOS COM DEFICIÊNCIA NOS CONTRATOS DE APRENDIZAGEM FIRMADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária nº 377/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO, EM BRAILLE, DE CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA E DEMAIS DOCUMENTOS, NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 376/2017
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
New message