Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DENOMINAR-SE-Á “RINALDO BERNARDO MUNIZ” O MERCADO PÚBLICO A SER INSTALADO NO BAIRRO DA VÁRZEA.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 27/11/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 27/2019 , PAR 86/2018Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 15/03/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/03/2019)LEI Nº 18.561/19 SANCIONADA EM 15/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 34/19, DE 16/03/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18561/2019 -
Ementa: OBRIGA ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 23/11/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 948/2019Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NAS AGENDAS, CADERNOS E/OU QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO ESCRITO ESTABELECIDO COM OS PAIS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 05/09/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/10/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/10/2019)LEI Nº 18.640/19 SANCIONADA EM 18/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/19, DE 19/10/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18640/2019 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DE TODA OBRA PÚBLICA REALIZADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 05/09/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 821/2017Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 05/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DAS COLETAS DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 21/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: ACRESCENTA OS ARTS. 8º-A, 8º-B E 8º-C À LEI Nº 16.737, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA OBRIGAR A REMOÇÃO DOS CABOS E DA FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES OU SEM USO INSTALADOS POR EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 17/05/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: OF. Nº 30-ENC. VETO PARCIALLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 11/05/2018 00:00:00: Sancionado parcialmenteLEI Nº 18.488/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 11/05/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 55/18, DE 15/05/18. CONFORME OFÍCIO Nº 30/18-GP/SEGOV, DE 11/05/18, O PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 18/06/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO. EM 18/02/19 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ACEITO O VETO EM VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 190/19-CMR, DE 20/02/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.Norma Derivada: LEI 18488/2018 -
Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PARA PROIBIR QUE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS PARTICIPEM DE LICITAÇÕES OU CELEBREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 27/04/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTALLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2021 00:00:00: ArquivadoCONFORME OFÍCIO Nº 110/17-GP/SEGOV, DE 31/10/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/17, DE 02/11/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017. -
Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987, PARA GARANTIR A FISCALIZAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DA SOLIDEZ E SEGURANÇA DOS SERVIÇOS E OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 26/04/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Veto TotalLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2021 00:00:00: ArquivadoCONFORME OFÍCIO Nº 77/18-GP/SEGOV, DE 24/12/18, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/18, DE 27/12/18, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018. -
Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.985, DE 29 DE JULHO DE 1987, PARA OBRIGAR A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE GARANTIA NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 26/04/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 483/2017 , PAR 733/2017Documento Acessório: VETO TOTALLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 31/10/2017 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 22/05/2019)CONFORME OFÍCIO Nº 109/17-GP/SEGOV, DE 31/10/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 126/17, DE 02/11/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO.EM 05/02/18 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 06/05/19 OFÍCIO DO VETO INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, ADIADA A DISCUSSÃO. EM 21/05/19 ACEITO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO. SR. PREFEITO ACEITAÇÃO DO VETO PELO OFÍCIO Nº 1142/19-CMR, DE 22/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.Norma Derivada: LEI 18428/2017 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO DO RECIFE.
Autoria: Eriberto RafaelData de Apresentação: 12/04/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: VETO TOTAL , Emenda Aditiva nº 01/2017Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2021 00:00:00: ArquivadoCONFORME OFÍCIO Nº 136/17-GP/SEGOV, DE 20/11/17 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 132/17 DE 21/11/17, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE POR INCONSTITUCIONALIDADE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
