Câmara Municipal do Recife

Projeto de Lei Ordinária nº 143/2016

ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 38 DA LEI Nº 17.521/2008.(LEI QUE DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E SOBRE O ORDENAMENTO DE PUBLICIDADE NO ESPAÇO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE).

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 23/11/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 105/2017 , PAR 188/2017 , PAR 266/2017

Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 143/16

Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa

Situação em 09/03/2021 00:00:00: Arquivado (Prazo: 09/03/2021)

CONFORME OFÍCIO Nº 62/15-GP/SEGOV DE 28/10/15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/15 DE 05/11/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2015.

Texto Integral

Projeto de Lei Ordinária nº 129/2016

TORNA OBRIGATÓRIO A TODOS OS EMPREENDIMENTOS LICENCIADOS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, A CONCESSÃO DE GRATUIDADE QUANDO DA PERMANÊNCIA MÁXIMA DE 30(TRINTA) MINUTOS.

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 04/10/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 84/2017

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado

ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)

Texto Integral

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2016

DISPÕE SOBRE PENALIDADE A SER APLICADA AOS PRATICANTES DE AÇÕES ANTI-CIDADÃS DE CHAMADAS DO SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA PARA ATENDIMENTOS INVERÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 12/09/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 58/2017

Documento Acessório: OF.Nº10/17-GP-VP DO PLO127/16

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 08/05/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 22/05/2019)

LEI Nº 18.308/17 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/05/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/17 DE 06/05/17.CONFORME OFÍCIO Nº 10/17-GP/SEGOV, DE 04/05/17 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETO PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEUS ARTIGOS 3º,4º E 6º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. VETO/OFÍCIO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 16/05/17 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 25/10/17 E 06/05/19 OFICIO DO VETO INCLUIDO NA ORDEM DIA SENDO ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA. EM 21/05/19 ACEITO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO. SR. PREFEITO ACEITAÇÃO DO VETO PELO OFÍCIO Nº 1142/19-CMR, DE 22/05/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

Texto Integral

Projeto de Lei Ordinária nº 81/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 18.146, DE 17 DE JUNHO DE 2015(LEI QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOME DE ESCOLA EM SANTO AMARO)

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 10/06/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 251/2016 , PAR 286/2016

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 05/08/2016 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 09/08/2016)

LEI Nº 18.255/16 SANCIONADA EM 05/08/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)

Norma Derivada: LEI 18255/2016

Texto Integral

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2016

PROÍBE EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A UTILIZAÇÃO DE LIVROS E OUTROS MEIOS DEFINIDOS QUE VERSEM SOBRE A IDEOLOGIA DE GÊNERO E A DIVERSIDADE SEXUAL.

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 22/02/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 57/2016 , PAR 61/2016 , PAR 232/2016

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado

ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)

Texto Integral

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 17.360, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.(LEI QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO)

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 15/02/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 55/2017

Documento Acessório: OF.Nº11/17-GP-VT DO PLO 08/16

Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça

Situação em 08/05/2017 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 08/05/2017)

CONFORME OFÍCIO Nº 11/17-GP/SEGOV, DE 04/05/17 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51/17, DE 06/05/17, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VÍCIO DE INICIATIVA.OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 16/05/17 E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.

Texto Integral

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2016

DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “A”, DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº16.478, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.

Autoria: Carlos Gueiros

Data de Apresentação: 14/01/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PAR 116/2016 , PAR 152/2016

Localização Atual: Arquivado - AEL

Situação em 14/06/2016 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 16/06/2016)

LEI Nº 18.235/16 SANCIONADA EM 14/06/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68/16, DE 16/06/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)

Norma Derivada: LEI 18235/2016

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