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  • Projeto de Lei Ordinária nº 233/2015

    ACRESCENTA UM 3º PARÁGRAFO AO ART. 63 DA LEI Nº 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, E MODIFICA A NUMERAÇÃO E REDAÇÃO DOS EXISTENTES §§ 1º E 2º.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 18/11/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 121/2016 , PAR 247/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 233/15
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/07/2016 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)
    CONFORME OFÍCIO Nº 40/16-GP/SEGOV, DE 25/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/16, DE 30/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2015

    DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE ABERTURA DA 3ª PORTA EXISTENTE NOS ÔNIBUS CONVENCIONAIS UTILIZADOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE – STPP/RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 06/10/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 603/2015 , PAR 615/2015 , PAR 195/2017
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL EX.AO PLO 206/15 , EMENDA MOD. Nº 01/17AO PLO206/
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/07/2017 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 71/17-GP/SEGOV DE 07/07/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 78/17, DE 11/07/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 201/2015

    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EXPOSIÇÃO, AOS CONSUMIDORES, DAS INSTALAÇÕES DAS COZINHAS DOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 23/09/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 529/2015 , PAR 540/2015 , PAR 541/2015 , PAR 553/2015
    Documento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO Nº 201/15
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/11/2015 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 14/03/2016)
    LEI Nº 18.179/15 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 12/11/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/15, DE 14/11/15. CONFORME OFÍCIO Nº 70/15-GP/SEGOV, DE 12/11/15, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO ART. 4º PELAS RAZÕES CITADAS.OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/03/16.COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 764/16-CMR DE 08/03/16 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 156/2015

    ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO VI, DO ART. 63, DA LEI Nº 15.563, DE 27/12/1991.(CÓDIGO TRIBUTÁRIO)

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 05/08/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 345/2015 , PAR 407/2015 , PAR 488/2015 , PAR 639/2015
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO 156/15
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/11/2015 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 30/03/2016)
    CONFORME OFÍCIO Nº59/15 GP/SEGOV, 21/10/15,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/15, DE 24/10/15, O EXMO. SR PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 10.11.15 FOI RECEBIDO PARECER Nº 639/15-CLJ OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO PRESENTE VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, PARECER E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. (cqf)
    Texto Integral