Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RECIFE."REGIME DE URGÊNCIA"
Autoria: Amaro Cipriano MaguariData de Apresentação: 25/03/2015Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPOE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Amaro Cipriano MaguariData de Apresentação: 17/03/2015Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 183/2015 , PAR 489/2015Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO 25/15Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 03/11/2015 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 10/08/2017)CONFORME OFÍCIO Nº58/15 GP/SEGOV, 21/10/15,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 120/15, DE 24/10/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 09/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 6789/17-CMR, DE 10/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
