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  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2015

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO RESTRITO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA OS FINS AQUI ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 21/10/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 381/2016 , PAR 139/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 185/2015

    ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 01/09/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 640/2015 , PAR 339/2016
    Documento Acessório: Veta totalmente PLO 185/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 10/04/2019)
    CONFORME OFÍCIO Nº 62/16-GP/SEGOV, DE 15/09/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 107/16 DE 20/09/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 29/03/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO CÓPIA A COMISSÃO PARA ANÁLISE.PRAZO DE 15 DIAS PARA EMISSÃO DO PARECER DE 30/03 A 13/04/2017.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2015

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE VIDRO OU SIMILAR, NOS BALCÕES DE ALIMENTOS DOS BARES E RESTAURANTES QUE POSSUEM SISTEMA SELF-SERVICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 17/06/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 460/2015 , PAR 674/2015 , PAR 345/2016
    Documento Acessório: VETO PARCIAL DO PLO 109/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2016 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 14/06/2017)
    LEI Nº 18.271/16 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/09/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16. CONFORME OFÍCIO Nº 58/16-GP/SEGOV O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NO SEU ARTIGO 6º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 10/04/17. ENCAMINHADO CÓPIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO. EM 13/06/17 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 5027/17-CMR DE 14/06/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Norma Derivada: LEI 18271/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2015

    TORNA AS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS PONTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 17/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 230/2015 , PAR 333/2015 , PAR 283/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 24/15
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/08/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 23/03/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 45/16-GP/SEGOV, DE 05/08/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 22/03/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFICIO Nº 1299/17-CMR DE 23/03/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2015

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE APARELHOS DE REPRODUÇÃO MUSICAL, INSTALADOS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 17/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 242/2015 , PAR 395/2015 , PAR 719/2015 , PAR 350/2017
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL , Emenda Mod. Nº01/15 P-LO 23/15
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/07/2017 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 09/04/2019)
    CONFORME OFÍCIO Nº 75/17-GP/SEGOV DE 19/07/17 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84/17 DE 25/07/2017, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 16/08/18 E ENVIADO CÓPIA A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 08/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 662/19-CMR, DE 09/04/19. EM 08/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 662/19-CMR, DE 09/04/19.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/2015

    PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTO BATE-ESTACA NA CONSTRUÇÃO CIVIL NAS PROXIMIDADES DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 03/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 93/2015 , PAR 101/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/04/2015 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 28/04/2015)
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 14/15-GAB/VER, DE 14/04/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR, EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 27/04/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.(cm)
    Texto Integral