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  • Projeto de Lei Ordinária nº 198/2014

    ALTERA NOME DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO DA NOVA DESCOBERTA.

    Autoria: Vicente André Gomes
    Data de Apresentação: 22/10/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 643/2014 , PAR 281/2015 , PAR 349/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/09/2015 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.157/15 SANCIONADA EM 16/09/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 105/15, DE 17/09/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. (pm)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2014

    REGULAMENTA O INCISO XXI, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, RESERVANDO AOS NEGROS VINTE POR CENTO DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E SELEÇÕES SIMPLIFICADAS, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Vicente André Gomes
    Data de Apresentação: 02/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 332/2014 , PAR 62/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2014

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE – ESPRO.

    Autoria: Vicente André Gomes
    Data de Apresentação: 18/03/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 542/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/11/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 11/11/2014)
    LEI Nº 18.065/14, SANCIONADA EM 10/11/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128/14 DE 11/11/14. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014 ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm)
    Texto Integral