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  • Projeto de Lei Ordinária nº 162/2014

    ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFICIOS DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 25/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 578/2014 , PAR 593/2014 , PAR 629/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/12/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 11/12/2014)
    LEI Nº 18.076/14 SANCIONADA EM 10/12/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140/14, DE 11/12/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2014

    AUTORIZA O ESTACIONAMENTO GRATUITO DE VEÍCULOS DE CLIENTES EM ATENDIMENTO, EM FRENTE ÀS PADARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 09/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 553/2014 , PAR 617/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2014

    DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PELO “GUARDADOR DE AUTOMÓVEIS”(FLANELINHA) NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 03/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 327/2014 , PAR 143/2015
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/05/2015 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    DE ACORDO COM O MEMO Nº 23/15 (12/05/2015) O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12/05/2015.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 1/2014

    DENOMINA DE “ PRAÇA DA FUNDAÇÃO DO SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE” A PRAÇA SITUADA NO LARGO DE SANTA CRUZ, BAIRRO DA BOA VISTA, EM FRENTE A MATRIZ BOM JESUS DO SANTA CRUZ.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 20/01/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 120/2014 , PAR 468/2014 , PAR 482/2014
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 01/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 24/09/2014 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 58/14-GP/SEGOV, DE 24/09/14, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 109/14, DE 25/09/14, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. GERALDO JULIO DE MELLO FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE.EM 12/11/14 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 09/03/2021. ARQUIVADO NESTA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral