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  • Projeto de Lei Ordinária nº 244/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS E IMOBILIÁRIAS COM SEDE NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 77/2015 , PAR 51/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 243/2014

    DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS, OBRAS E SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 73/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 242/2014

    CRIA O SELO "ADOTE UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DO RECIFE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 95/2015 , PAR 485/2016 , PAR 181/2017
    Documento Acessório: VETO PARCIAL DO PLO 242/2014
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/06/2017 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 18320/2017 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 23/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 73/2017 DE 29/06/2017. O EXMO. SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEU 1º DO ART. 2º PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFICIO.VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 27/11/18 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 03/12/18. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2002/18-CMR, DE 04/12/18.ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 241/2014

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS", A SER IMPLANTADA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 76/2015 , PAR 352/2016
    Documento Acessório: OF.Nº60/16-GP-VT DO PLO241/14
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 02/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 240/2014

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DAS MACAS DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU NAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 16/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 239/2014

    INSTITUI MULTA AO USUÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUE DESCUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 10048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 482/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 238/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DAS NORMAS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 90/2015 , PAR 230/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/07/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 03/07/2017)
    LEI Nº 18323/2017 SANCIONADA EM 28/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 74/2017 DE 01/07/2017. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 237/2014

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CORREIO ESCOLAR” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 236/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NAS NOVAS EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RECIFE OU NAS QUE RECEBAM RETROFIT.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 233/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO LIGUE 132,DO GOVERNO FEDERAL, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E NAS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/12/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 78/2015 , PAR 83/2015 , PAR 535/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/11/2015 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 17/11/2015)
    CONFORME MEMO Nº 69/15-GAB/VMC, DE 12/11/15, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/11/15. ARQUIVADO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014, DE ACORDO COM NUMERAÇÃO E ANO DA PROPOSIÇÃO.(cm)
    Texto Integral