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  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2014

    ASSEGURA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 12/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 774/2014 , PAR 335/2016
    Documento Acessório: VETO PARCIAL DO PLO 212/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2016 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 13/06/2017)
    LEI Nº 18.269/16 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/09/16 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 106/16 DE 17/09/16. CONFORME OFÍCIO Nº 56/16-GP/SEGOV O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NOS SEUS ARTIGOS 3º E 4º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO SUPRACITADO OFÍCIO. EM 03/04/17 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.EM 13/06/17 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 5027/17-CMR DE 14/06/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Norma Derivada: LEI 18269/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 144/2014

    ASSEGURA A PRESENÇA DE AGENTE DE TRÂNSITO NA VIA PÚBLICA, NA QUAL A EXECUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA ESTEJA CAUSANDO INTERFERÊNCIA NO TRÂNSITO.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 11/08/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 494/2015 , PAR 282/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 144/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/08/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 46/16-GP/SEGOV, DE 05/08/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 90/16 DE 09/08/16, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 128/2014

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 25/06/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 480/2014 , PAR 270/2016 , PAR 203/2017
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL DO PLO Nº 128/2014 , Emenda Mod.nº01/16,PLO 128/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/06/2017 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 10/04/2019)
    CONFORME OFÍCIO Nº 53/17-GP/SEGOV DE 23/06/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 72/17, DE 27/06/17, O EXMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 07/08/17 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 09/04/19 ACEITO O VETO EM MAIORIA ABSOLUTA, EM REUNIÃO PLENÁRIA, COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 701/19-CMR, DE 10/04/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 127/2014

    DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 25/06/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 472/2014 , PAR 470/2014 , PAR 568/2014 , PAR 726/2014 , PAR 200/2015 , PAR 290/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2014

    DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS TOMBADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 19/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 477/2014 , PAR 559/2014 , PAR 327/2016
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 102/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/08/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 21/02/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 49/16-GP/SEGOV DE 31/08/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 101/16 DE 03/09/16, O PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 30/2014

    ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 19/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 164/2015 , PAR 647/2015 , PAR 325/2016
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL AO PLO N° 30/14 , VETO PARCIAL DO PLE 30/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/08/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 23/03/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 51/16-GP/SEGOV DE 31/08/16 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 101/16 DE 03/09/16, O PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 16/11/16 OFÍCIO DE VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E COMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 22/03/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFICIO Nº 1299/17-CMR DE 23/03/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 14/2014

    ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 10/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 19/2016 , PAR 281/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral