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  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2014

    DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS A SAÚDE DEVIDO AO CONSUMO DE ÁLCOOL, EM TODOS OS INFORMES PUBLICITÁRIOS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE OS EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS OU PATROCÍNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EMPRESAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 01/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 551/2014 , PAR 142/2015 , PAR 257/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2014

    DETERMINA A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE PATROCÍNIO ORIGINÁRIO DE FABRICANTES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 13/03/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 294/2014 , PAR 314/2014 , PAR 160/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 27/2014

    DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO MÍNIMA DE 80%(OITENTA POR CENTO) DOS CAIXAS E TERMINAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE NOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS EM HORÁRIOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 14/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 261/2014 , PAR 159/2015
    Matéria Anexada: PAR 532/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2014

    DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DOS HORÁRIOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO EM VESTIBULAR, SELEÇÃO SIMPLIFICADA E CONCURSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 14/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 260/2014 , PAR 152/2015 , PAR 198/2016
    Matéria Anexada: PAR 531/2014
    Documento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 26/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/06/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 21/02/2017)
    CONFORME OFÍCIO Nº 26/16-GP/SEGOV, DE 14/06/16 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68/16, DE 16/06/16 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 01/08/16 APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2014

    DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E A APLICABILIDADE DE SISTEMA DE SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 14/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 259/2014 , PAR 500/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2014

    DENOMINA-SE DE ESCOLA MUNICIPAL DONA GUIDA, A PRÓXIMA ESCOLA MUNICIPAL DO CÓRREGO DO EUCLIDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE NOVA DESCOBERTA, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 14/02/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 256/2014 , PAR 373/2014 , PAR 440/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/09/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 16/09/2014)
    LEI Nº 18.051/14 SANCIONADA EM 12/09/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 105/14 DE 16/09/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral