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  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE, E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 14/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 775/2014 , PAR 495/2015 , PAR 50/2016 , PAR 619/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 216/2014
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2014

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 14/11/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 825/2014 , PAR 28/2015 , PAR 273/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral