Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 04/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS DO SEXO FEMININO, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EM ÁREAS COM REAL RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 13/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI O DIA 12 (DOZE) DE OUTUBRO COMO DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 10/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO 283/13Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/10/2014 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 21/02/2017)LEI Nº 18.063/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 08/10/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/14, DE 11/10/14. CONFORME OFÍCIO N° 060-GP/SEGOV, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NO SEU ART. 3º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO.EM 12/11/14, ENVIADO OFÍCIO DO VETO A COMISSÃO DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO NA AEL ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2014. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO À CIDADANIA E DE ORIENTAÇÃO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS AGENDAS ESCOLARES, FORNECIDA AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 10/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL AO PLO N° 282/13Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/07/2016 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 16/03/2017)CONFORME OFÍCIO Nº 39/16-GP/SEGOV, DE 25/07/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 86/16, DE 30/07/16, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 16/11/16 OFÍCIO DO VETO ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANALISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/03/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 1050/17-CMR DE 16/03/17 ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOSS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2016.(cm) -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 06/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 682/2014Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS ACOMPANHANTES DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM CINEMAS, SHOWS, TEATROS, EVENTOS EM GERAL NO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 06/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL AO PLO Nº 275/13Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 17/12/2014 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 21/02/2017)CONFORME OFÍCIO Nº 106/14-GP/SEGOV, DE 17/12/14, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/14, DE 18/12/14, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS QUE CONTENHAM CENAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 10/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 840/2013 , PAR 193/2015Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DE EXECUÇÃO PARA MÚSICAS DE ARTISTAS PERNAMBUCANOS NAS ACADEMIAS DA CIDADE DO RECIFE.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 06/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 841/2013 , PAR 842/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: CONSIDERA 'AS GALERIAS" TRADICIONAL LEITE MALTADO DO RECIFE ANTIGO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 06/10/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO Nº 272/13Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 28/04/2014 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 21/02/2017)LEI Nº 18.012/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/04/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/14, DE 29/04/14. CONFORME OFÍCIO Nº 29/14-GP/SEGOV, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 12/05/14 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E MISSÃO DO PARECER. EM 03/11/14 ADIADA A DISC. UNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 21/11/14 RECEBIDO PARECER Nº 663/14-CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO VETO PARCIAL.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014. -
Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DENOMINADO TÁXI AMIGO DO CICLISTA PARA ATENDER PESSOAS QUE UTILIZAM A BICICLETA COMO ALTERNATIVA DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Isabella de RoldãoData de Apresentação: 15/09/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: OF.802/13-GPVETOT.AOPLO239/13Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 18/03/2014 00:00:00: Veto total da proposiçãoRECEBIDO PARECER Nº 101/14 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA, OPINANDO PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, AO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA PARA VOTAÇÃO DO VETO.(cm)
