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Resultado: 2 matérias
  • ESTABELECE COMO ÁREAS LIVRES DO TABAGISMO O ENTORNO DOS HOSPITAIS, MATERNIDADES, POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, CRECHES E SIMILARES.

    Autoria: Felipe Francismar
    Data de Apresentação: 07/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 47/2014 , PAR 87/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM QUE HAJA INTERNAÇÕES DISPONIBILIZEM HORÁRIOS PARA VISITAÇÃO DOS PACIENTES.

    Autoria: Felipe Francismar
    Data de Apresentação: 07/11/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1037/2013 , PAR 250/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral