Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASSAÇÃO DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE UTILIZE O USO DA MÃO DE OBRA INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 08/12/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 08/12/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DURANTE AS FÉRIAS E RECESSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 27/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 276/2014 , PAR 273/2016Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS BANHEIROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 20/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 387/13Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 20/05/2021 00:00:00: ArquivadoCONFORME OFÍCIO Nº 61/17-GP/SEGOV DE 28/06/2017, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 73/17, DE 29/06/17, O EXMO. SENHOR PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017. -
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS DESAPARECIDAS” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 12/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO Nº 337/13Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/10/2014 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 29/03/2016)LEI Nº 18.064/14 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 08/10/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116/14, DE 11/10/14. CONFORME OFICIO N° 061-GP/SEGOV, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NOS SEUS ARTIGOS 2º E 3º, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. EM 12/11/14 ENVIADO OFÍCIO DO VETO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 28/03/16.COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO 1082/16-CMR DE 29/03/16. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2014.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO DE INSERIR EM SEU SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A RELAÇÃO COM O NOME E FOTO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 12/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTAL DO PLO Nº 336/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 17/06/2015 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)CONFORME OFÍCIO Nº 32/15-GP/SEGOV, DE 17/6/15, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 68/15 DE 18/6/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. OFÍCIO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 03/08/15 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. -
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PLACAS DE ADVERTÊNCIAS EM ÁREAS DE GRANDE VULNERABILIDADE ÀS AÇÕES DA NATUREZA.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 12/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA, EM FORMATO CONVENCIONAL E EM GRAFIA BRAILE OU ANAGLIPTOGRAFIA EM TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 12/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 879/2013 , PAR 21/2014Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado - UTLARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI O CURSO PERMANENTE DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE PROMOVAM ATENDIMENTO DENTRO DA SALA DE AULA AOS MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU EM LIBERDADE ASSISTIDA NA REDE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 12/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 878/2013Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 11/01/2018 00:00:00: ArquivadoARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM) -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Aimee CarvalhoData de Apresentação: 06/11/2013Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/06/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 30/06/2017)LEI Nº 18319/2017 SANCIONADA EM 23/06/2017 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 73/2017 DE 29/06/2017. ARQUIVADO ORIGINAL DA PREPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DE 2017.Norma Derivada: LEI 18319/2017
