Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 35 DA LEI Nº17521/2008, PARA TRATAR DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ANÁLISE DE LICENCIAMENTO DE ANÚNCIO INDICATIVO.
Autoria: Priscila KrauseData de Apresentação: 27/11/2012Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 862/2013Documentos Acessórios: VETO TOTAL DO PLO Nº 123/2012 , PARECERNº346/13AOPLONº123/12 , PARECER Nº 63 AO PLO Nº123/12 , PARECERNº16/13AOPLONº123/12Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 20/12/2013 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / ArquivadoCONFORME OFÍCIO 793/13-GP, DE 20/12/13 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 148/13 DE 21/12/2013, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 10/04/17 E ENCAMINHADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 23/08/17.COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 7779/17-CMR,DE 24/08/17.ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2013. -
Ementa: DENOMINAR-SE-Á ENGENHEIRO MIGUEL ARCANJO O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE.
Autoria: Priscila KrauseData de Apresentação: 27/11/2012Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 17/09/2013 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/09/2013)LEI Nº 17.899/13 SANCIONADA EM 16/09/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108/13 DE 17/09/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm) -
Ementa: ALTERA O ZONEAMENTO DA CIDADE, INSTITUINDO A UNIDADE DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL- UEA – FUNDÃO.
Autoria: Priscila KrauseData de Apresentação: 22/08/2012Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: PARECERNº399/12AOPLONº102/12Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm) -
Ementa: INSERE O BAILE MUNICIPAL DO RECIFE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Priscila KrauseData de Apresentação: 08/02/2012Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº371/12 PLO Nº11/12 , PARECERNº146/12AOPLONº11/12 , PARECERNº84/12AOPLONº11/12Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2012 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 23/04/2013)LEI Nº 17.847/12 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 19/12/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 147/12, DE 20/12/12. CONFORME OFÍCIO Nº488/12-GP, DE 19/12/12 - O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 22/04/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.COMUNICADO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. GERALDO JÚLIO - PELO OFÍCIO Nº 2122/13-CMR, DE 23/04/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
