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  • Projeto de Lei Ordinária nº 117/2012

    DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS DOS ASSALTOS REALIZADOS NO INTERIOR DOS COLETIVOS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/11/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 737/2013
    Matéria Anexada: PAR 32/2013
    Documento Acessório: PARECER Nº32 AO PLO Nº117/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 08/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 116/2012

    DISPÕE SOBRE INSTITUIR CAMPANHA PERMANENTE DE LEITURA JUNTO AOS PARQUES E LOGRADOURTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (***)

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 19/11/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº412/12AOPLONº116/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 08/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 113/2012

    INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO NO MUNICÍPIO DE RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 06/11/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 31/2013
    Documento Acessório: PARECER Nº31 AO PLO Nº113/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 08/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2012

    PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL A TRANSEUNTES FEITOS POR FUNCIONÁRIOS OU PREPOSTOS DE CURSOS TÉCNICOS OU PROFISSIONALIZANTES COM A FINALIDADE DE INDUZIR A CONTRATAÇÃO A TAIS CURSOS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 24/10/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 28/2013
    Documento Acessório: PARECERNº28/13AOPLONº109/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 107/2012

    PROÍBE A PRÁTICA DE ASSÉDIO PESSOAL A TRANSEUNTES COM A FINALIDADE DE INDUZIR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS, AQUISIÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU VENDAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 24/10/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 26/2013
    Documento Acessório: PARECER Nº26 AO PLO Nº107/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/2012

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTIDROGAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 16/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 715/2013
    Documentos Acessórios: PARECERNº398/12AOPLONº101/12 , PARECERNº321/12AOPLONº101/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/01/2014 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 28/01/2014)
    LEI Nº 17.989/14 PROMULGADA EM 08/01/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 11/14 DE 28/01/14. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 98/2012

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAÇÃO DOS PROVADORES DE ROUPAS, VOLTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº396/12AOPLONº98/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 06/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 97/2012

    DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 08/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 96/2012

    DISPÕES SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇA, ADOLESCENTES E ADULTOS DESAPARECIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/08/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 08/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/2012

    DENOMINAR-SE-Á MARIA RITA DA SILVA A PRÓXIMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA A SER CONSTRUÍDA NO CÓRREGO DO EUCLIDES BAIRRO DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 28/06/2012
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº324/12,PLO Nº86/12 , PARECERNº314/12AOPLONº86/12
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/11/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 19/11/2012)
    LEI Nº 17.839/12 SANCIONADA EM 14/11/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº133/12 DE 15/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L., ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral