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Resultado: 8 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2011

    Ementa: DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO INFANTIL OU A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 31/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 390/11 , PARECERNº345/11AOPLONº42/11 , PARECERNº186/11AOPLONº42/11 , PARECERNº187/11AOPLONº42/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/09/2011 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/09/2011)
    LEI Nº 17.739/11 SANCIONADA EM 21/09/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110/11 DE 22/09/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 30/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/04/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 13/04/2011)
    CONFORME MEMORANDO Nº 14/11 DE 07/04/11 DO GAB.DO VER. AMARO CIPRIANO MAGUARI,O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 11/04/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPRESSÃO DO ARTIGO 267 DO CTB EM TODAS AS NOTIFICAÇÕES DE MULTA DE TRANSITO APLICADAS PELO MUNICÍPIO.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 30/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº379/11AOPLONº38/11 , PARECERNº260/11AOPLONº38/11 , PARECERNº233/11AOPLONº38/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 23/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2011

    Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CABELEIREIROS E BARBEIROS.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 30/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 198/2011 , PARECERNº127/11AOPLONº37/11 , IPARECERNº126/11AOPLONº37/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/06/2011 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 28/06/2011)
    LEI Nº 17.719/11 SANCIONADA EM 22/06/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 73/11 DE 23/06/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 21/2011

    Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL OU CONGÊNERE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ATENDEREM OS USUÁRIOS, EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 24/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº637/11AOPLENº21/11 , PARECERNº378/11AOPLONº21/11 , PARECERNº147/11AOPLONº21/11 , PARECERNº119/11AOPLONº21/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 23/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17/2011

    Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM GERAL, A VENDA DE TINTA SPRAY PARA MENORES DE 18 ANOS ESTABELECE SANÇÕES AOS PICHADORES NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 23/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº96/11AOPLONº17/11 , PARECERNº39/11AOPLONº17/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 23/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/2011

    Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 21/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº514/11 PLO12/11 , PARECERNº373/11AOPLONº12/11 , PARECERNº110/11 AOPLONº12/11 , PARECERNº41/11AOPLONº12/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/12/2011 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 29/02/2012)
    LEI Nº 17.754/11 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 09/12/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 142/11 DE 10/12/11. CONFORME OFÍCIO Nº 626/11-GP DE 09/12/11,PUBLICADO NO DOF.MUN. CITADO, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO- VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO DO VETO LIDO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 28/02/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO Nº 237/12-CMR DE 29/02/12, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2011

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, PESSOAL SUFICIENTE NOS SETORES DE CAIXAS PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Amaro Cipriano Maguari
    Data de Apresentação: 21/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº556/11 AO VETOTOTAL , Parecer de Redação nº 399 , PARECERNHº342/11AOPLONº11/11 , PARECERNº109/11AOPLONº 11/11 , PARECERNº40/11AOPLONº11/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/02/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 28/02/2012)
    EM 28/02/12 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - AO PRESENTE PROJETO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 529/11-GP DE 03/10/11. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº 237/12-CMR DE 29/02/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO E PARECER, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral
CMR
v5.1