Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 10 matérias
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Ementa: EMENTA - DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÕES E BUFFETS DE RECREAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, SEJAM MANTIDAS PLACAS INFORMATIVAS, COM DADOS REFERENTES À MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO, FIXADAS EM LOCAIS BEM VISÍVEIS PARA O PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 24/10/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº43/12 PLO 172/11 , PARECERNº598/11 AO PLONº172/11 , PARECERNº575/11AOPLONº172/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/03/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 13/03/2012)LEI Nº 17.773/12 SANCIONADA EM 12/03/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/12 DE 13/03/12 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 31/12 DE 17/03/12 POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: EMENTA: OBRIGA A EXPOSIÇÃO DE CARTAZES DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS RISCOS DO USO DO ÁLCOOL E DE DROGAS NA GRAVIDEZ.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 16/10/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº42/12 PLO 170/11 , PARECERNº574/11AOPLONº170/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/11/2012 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 12/11/2012)LEI Nº 17.838/12 PROMULGADO EM 09/11/12 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131/12 DE 10/11/12. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE RECIFE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 11/09/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECERNº391/12AO VETO TOTAL , PARECER Nº72/12 PLO 148/11 , PARECERNº50/12AOPLONº148/11 , PARECERNº568/11AOPLONº148/11 , PAREERNº489/11 AO PLONº148/111Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/03/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 28/02/2013)EM 26/02/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.CONFORME OFÍCIO Nº 132/12-GP, DE 30/03/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38/12 DE 03/04/12, O EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA O OFÍCIO DO VETO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 10/12/12 RECEBIDO PARECER Nº 391/12 -CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.EM 26/02/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO.SR. PREFEITO -DR.GERALDO JULIO - PELO OFÍCIO Nº 390/13-CMR, DE 28/012 ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: CRIA VAGA OBRIGATÓRIA PARA CARROS-FORTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM CAIXA-ELETRÔNICO.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 04/09/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº31/12 PLO 145/11 , PARECERNº581/11AOPLONº145/11 , PARECERNº509/11AOPLONº145/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 08/03/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 26/02/2013)CONFORME OFÍCIO Nº 78/12-GP DE 08/03/12,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº28/12 DE 10/03/12, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETO TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 13/03/12 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 25/02/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO EXMO. SR. PREFEITO-DR. GERALDO JÚLIO, PELO OFÍCIO Nº 220/13-CMR, DE 26/02/13. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: DISPÕE QUE NO PRIMEIRO CENTRO EDUCACIONAL E/OU ESCOLA MUNICIPAL INAUGURADOS NA CIDADE DO RECIFE, SEJA COLOCADO O NOME EDUCADORA MARIA DAS DORES MUNIZ DE MELO.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 24/05/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer de Redação nº 360/11 , PARECERNº349/11AOPLONº83/11 , PARECERNº296/11AOPLONº83/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/09/2011 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/09/2011)LEI Nº 17.738/11 SANCIONADA EM 16/09/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108/11 DE 17/09/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm) -
Ementa: CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 16/05/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer de Redação nº 427/11 , PARECERNº392/11AOPLONº77/11 , PARECER Nº377/AOPLONº77/11 , PARECERNº334/11AOPLONº77/11 , PARECER Nº256/11AOPLONº77/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/10/2011 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 07/03/2012)LEI Nº 17.745/11 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 25/10/11, ,PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 125/11 DE 27/10/11. CONFORME OFÍCIO Nº 564/11-GP DE 25/10/11,PUBLICADO NO D.OF.MUN. CITADO, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 31/10/11 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 05/03/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 07/03/12 ENVIADO AO PREFEITO DO RECIFE, OFÍCIO Nº 439/12-CMR, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO JUNTO A PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm) -
Ementa: CRIA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO NAS POLICLÍNICAS DO RECIFE.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 18/04/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº501/11AOPLONº62/11 , PARECERNº383/11AOPLONº62/11 , PARECERNº375/11AOPLONº62/11 , PARECERNº236/11AOPLONº62/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/02/2012 00:00:00: Aprovado pela rejeição / arquivado (Prazo: 14/02/2012)EM 13/02/12 APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm) -
Ementa: CRIA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE CANHOTO NO BILHETE DE ACESSO AO ESTACIONAMENTO REGULADO PELA “ZONA AZUL”.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 18/04/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº412/11 AO PLO 61/11 , PARECERNº252/11AOPLONº61/11 , PARECER Nº220/11AOPLONº61/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/02/2012 00:00:00: Aprovado pela rejeição / arquivado (Prazo: 06/02/2012)EM 06/02/12 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO A REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTAQ ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011. (cm) -
Ementa: EMENTA – CRIA NOVO REQUISITO PARA O ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 05/04/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECERNº261/11AOPLONº47/11 , PARECERNº246/11AOPLONº47/11 , PARECERNº189/11AOPLONº47/11 , PARECERNº136/11AOPLONº47/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 27/03/2015)DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm) -
Ementa: OBRIGA QUE OS CONDOMÍNIOS COM VINTE OU MAIS UNIDADES AUTÔNOMAS ORGANIZEM COLETA SELETIVA DE LIXO.
Autoria: Dra Vera LopesData de Apresentação: 06/02/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer de Redação nº 316/11 , PARECERNº276/11AOPLONº03/11 , PARECERNº276/11AOPLONº03/11 , PARECERNº176/11AOPLONº03/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 31/08/2011 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/10/2011)LEI Nº 17.735/11 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 31/08/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 102/11 DE 01/09/11. CONFORME OFÍCIO Nº 481//11-GP DE 31/08/11 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE. EM 05/09/11 OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 10/10/11 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 17/10/11 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 4684/11-CMR DE 18/10/11 AO PREFEITO, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
