Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 6 matérias
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Ementa: DEFINE CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO DE ÁREAS PÚBLICAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 21/10/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº59/12 PLO 171/11 , PARECERNº34/12AOPLONº171/11 , PARECERNº643/11 AO PLONº171/11 , PARECERNº597/11 AO PLONº171/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/06/2012 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 12/06/2012)LEI Nº 17.804/12 PROMULGADA EM 04/06/12 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70/12 DE 14/06/12, POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: DENOMINA VIADUTO JOSUÉ DE CASTRO, O VIADUTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA AV. MAGALHÃES, LIGANDO A RUA DOM BOSCO A RUA JOAQUIM NABUCO.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 10/10/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº58/12 PLO 1468/11 , PARECERNº596/11 AO PLONº168/11 , PARECERNº572/11AOPLONº168/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/03/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 19/03/2012)LEI Nº17.780/12 SANCIONADA EM 16/03/2012 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31/12 DE 17/03/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: ASSEGURA PRIORIDADE AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CUJO INTERESSADO SEJA IDOSO.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 27/09/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: PARECERNº641/11 AO PLONº162/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 30/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 30/03/2015)DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm) -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTACIONAMENTOS QUE ESPECIFICA A ADOÇÃO DE PISO PERMEÁVEL.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 06/06/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: PARECERNº566/11 AO PLONº91/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 13/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 13/04/2015)DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm) -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, NOS CASOS PREVISTOS, A ADOÇÃO DE RESERVATÓRIOS QUE PERMITAM O RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 02/06/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº373/12 PLO Nº90/11 , PARECERNº358/11AOPLONº90/11 , Emenda Aditiva nº01/11 , Emenda Modificativa nº 02/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 20/02/2013)CONFORME OFÍCIO Nº480/12-GP, DE 19/12/12-PUBLICADO NO D.OF.MUN. Nº 147/12 DE 20/12/12- O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 04/02/13 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEG. DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 19/02/13.COMUNICADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO OFÍCIO Nº 150/13-CMR,DE 20/02/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm) -
Ementa: FICA ASSEGURADO AOS MORADORES DO RECIFE O DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DO PREÇO DA ENTRADA NOS EVENTOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autoria: Múcio MagalhãesData de Apresentação: 16/05/2011Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: PARECER Nº266/12 AO PLO 76/11 , PARECERNº136/12AOPLONº76/11 , PARECERNº279/11AOPLONº76/11 , PARECERNº255/11AOPLONº76/11 , Emenda Aditiva nº 01/11Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/11/2012 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 12/11/2012)LEI Nº 17.831/12 PROMULGADA EM 09/11/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 131/12, DE 10/11/12. ARQUIVADO NESTA A.E.L, ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO REJEITADO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
