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  • Projeto de Lei Ordinária nº 167/2011

    DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 06/10/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº41/12 PLO 167/11 , PARECERNº642/11 AO PLONº167/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/05/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 30/05/2012)
    EM 29/05/12 ACEITO O VETO TOTAL DO PRESENTE PROJETO,EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2023/12-CMR DE 30/05/11, AO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO-COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2011

    EMENTA: OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 10/10/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº131/12 PLO 166/11 , PARECERNº87/12AOPLONº166/11 , PARECERNº22/12AOPLONº166/11 , PARECERNº609/11 AO PLONº166/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/04/2012 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 30/10/2012)
    CONFORME OFÍCIO Nº 166/12-GP, DE 17/04/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/12 DE 19/04/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 23/04/12 OFÍCIO DO VETO LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. EM 29/10/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO PREFEITO - DR. JOÃO DA COSTA - OFÍCIO Nº 3376/12-CMR, DE 30/10/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 147/2011

    INSTITUI A BICICLETA COMO MODAL DE TRANSPORTE REGULAR NO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 08/09/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº526/11 AO PLONº147/11 , PARECERNº457/11AOPLONº147/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 27/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 121/2011

    EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 09/08/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº533/11 PLO121/11 , PARECERNº519/11 AO PLONº121/11 , PARECERNº418/11AOPLONº121/11 , PARECERNº419/11AOPLONº121/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2011 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 20/12/2011)
    LEI Nº 17.755/11 SANCIONADA EM 19/12/11 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº146/11 DE 20/12/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2011

    EMENTA: OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO RECIFE, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 05/07/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 38/12 PLO114/11 , PARECERNº05/12AOPLONº114/11 , PARECER Nº466/11AO PLONº114/11 , PARECERNº369/11AOPLONº114/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/03/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 13/03/2012)
    LEI Nº 17.777/12 SANCIONADA EM 12/03/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/12 DE 13/03/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2011

    EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AOS JOVENS ENTRE 16 E 17 ANOS DE IDADE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 29/06/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER DE REDAÇÃO Nº 608/11 , PARECERNº503/11AOPLONº108/11 , PARECER Nº413/11AO PLO 108/11 , PARECER Nº 396/11AOPLONº108/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/01/2012 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 29/10/2012)
    CONFORME OFÍCIO Nº 005/12-GP, DE 05/01/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 03/12, DE 07/01/12, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO)-DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. EM 29/10/12 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO PREFEITO-DR.JOÃO COSTA - OFÍCIO Nº 3376/12-CMR,DE 30/10/12, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 103/2011

    DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 20/06/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº30/12 PLO 103/11 , PARECERNº502/11AOPLONº103/11 , PPARECERNº366/11AOPLONº103/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/05/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 30/05/2012)
    EM 29/05/12 ACEITO O VETO TOTAL DO PRESENTE PROJETO,EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2023/12-CMR DE 30/05/11, AO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO-COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2011

    INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 20/06/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 32/12,PLO.102/11 , PARECENº530/11 AO PLONº102/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/05/2012 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 30/05/2012)
    EM 29/05/12 ACEITO O VETO TOTAL DO PRESENTE PROJETO,EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO OFÍCIO Nº 2023/12-CMR DE 30/05/11, AO EXMO.SR.PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO-COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 65/2011

    EMENTA: ESTABELECE UMA COTA DE, NO MÍNIMO, 50% DOS CONTRATOS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS DE CARÁTER CULTURAL, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 28/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº291/11AOPLONº65/11 , PARECERNº193/11AOPLONº65/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 27/03/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2011

    EMENTA: PROÍBE A VENDA DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 25/02/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 226/11 , PARECERNº179/11AOPLONº24/11 , PARECERNº153/11AOPLONº24/11 , PARECERNº120/11AOPLONº24/11 , PARECER Nº 106/11AOPLONº24/11
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2011 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 23/08/2011)
    LEI Nº 17.721/11 SANCIONADA EM 29/06/11 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº98/11 DE 23/08/11 POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2011.(cm)
    Texto Integral