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  • Projeto de Lei Ordinária nº 111/2010

    ALTERA O ARTIGO 98 LEI 16.286/1997.(DISPÕE SOBRE PLANTAS APROVADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA SEREM LEVADAS A CARTÓRIO)

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 12/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº476/10 PLO 111/10 , PARECER Nº 453/10 AO PLO111/10 , PARECER DE REDAÇÃO 476/10
    Localização Atual: Ofícios - AEL
    Situação em 18/12/2010 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/12/2010)
    LEI Nº 17.661/10 SANCIONADA EM 16/12/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139/10 DE 18/12/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2010

    INSTITUI O SISTEMA DE PENALIDADE ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 30/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER DE REDAÇÃO 371/10 , PARECER Nº 218/10 AO PLO 37/10 , PARECER Nº 218/10 AO PLO 37/10
    Localização Atual: Ofícios - AEL
    Situação em 18/12/2010 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 18/12/2010)
    LEI Nº 17.659/10 PROMULGADA EM 09/12/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139/10 DE 18/12/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2010

    DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ILDA RODRIGUES DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DA UR-10, NO IBURA, NESTA CIDADE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 29/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 370/10AOPLONº36/10 , PARECER N° 266/10 AO PLO 36/10 , PARCER Nº 190/10 AO PLO 36/10
    Localização Atual: Ofícios - AEL
    Situação em 18/12/2010 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 18/12/2010)
    LEI Nº 17.660/10 PROMULGADA EM 09/12/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139/10 DE 18/12/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral