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  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2010

    OBRIGA AS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ADAPTAREM-SE ÀS NECESSIDADES DA MULHER GESTANTE USUÁRIA DE CADEIRA DE RODAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 09/06/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº462/10 AO PLO 79/10 , PARECER Nº 434/10 AO PLO79/10 , PARECERNº423/10 AOPLONº79/10 , PARECER Nº 367/10AOPLO Nº 79/1 , PARECERNº367/10AOPLONº79/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 01/06/2011)
    EM 30/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 648/10 DE 20/12/10, DO PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO)-EXMO.SR. MILTON COELHO DA SILVA NETO -ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2010

    OBRIGA OS EDIFÍCIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A CONSTRUIR RAMPAS PRÓPRIAS PARA ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 09/06/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº67/11AO VETO TOTAL , PARECER Nº461/10 AO PLO 78/10 , PARECERNº422/10AOPLONº78/10 , PARECER Nº388/10 AO PLO78/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 18/05/2011)
    EM 17/05/11 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA,O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) - DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 647/10-GP DE 20/12/10 AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº1985/11-CMR DE 18/05/11, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2010

    INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NAS EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 27/05/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº30/11AOVETO TOTAL , PARECER Nº 521/10 AO PLO 72/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 18/05/2011)
    EM 17/05/11 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA,O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE(EM EXERCÍCIO) - DR. MILTON COELHO DA SILVA NETO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 22/11-GP DE 11/01/11 AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº1985/11-CMR DE 18/05/11, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2010

    PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO, NAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 19/05/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PAR 355/2010 , PAR 399/2010 , PAR 367/2012 , PAR 20/2013
    Documentos Acessórios: PARECER Nº20/13 AO VETO , PARECER Nº367/12 PLO Nº67/2010 , PARECER Nº 399/10 AO PLO 67/10 , SALVO S/TEXTO , PARECER Nº 355/10 AOPLO 67/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2013 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 16/04/2013)
    em 15/04/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. GERALDO JÚLIO - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1863/13-CMR, DE 16/04/13.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO E PARECER DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/2010

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PROMOTORAS DE EVENTOS E SHOWS A DIVULGAREM E REALIZAREM CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 24/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER DE REDAÇÃO Nº307/10 , PARECER Nº 217/10 AO PLO 35/10 , PARECER Nº 198/10 AO PLO35/10
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/07/2010 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.634/10 SANCIONADA EM 20/07/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 80/10 DE 22/07/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(rr)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 32/2010

    DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE PICHAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 22/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº497/10AOPLONº32/10 , PPARECERNº186/10AOPLONº32/10 , PARECERNº174/10AOPLONº32/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 10/10/2011)
    DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 35/11 DE 06/10/11, DO GAB. DA VEREADORA ALINE MARIANO,O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 10/10/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2010

    DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 10/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº421/10VETOAOPLO25/10 , PARECER DE REDAÇÃO Nº315/10 , PARECER N° 204/10 AO PLO 25/10 , PARECERNº140/10AOPLONº25/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 18/05/2011)
    EM 17/05/11 ACEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA,O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 384/10-GP DE 26/07/10 AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº1985/11-CMR DE 18/05/11, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO CITADO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2010

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA E DE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS FONTES E NASCENTES DE ÁGUA EXISTENTES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 10/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº187/10AOPLONº24/10 , PARECERNº159/10AOPLO 24/10
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/03/2012 00:00:00: Aprovado pela rejeição / arquivado (Prazo: 20/03/2012)
    EM 19/03/12 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral