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  • Projeto de Lei Ordinária nº 174/2009

    PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE ESTERÓIDES E ANABOLIZANTES EM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, SEM A DEVIDA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E PRESCRIÇÃO MÉDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 16/12/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº148/10AOPLONº174/09 , PARECERNª126/10AOPLONº174/09
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/06/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 09/06/2011)
    EM 08/06/11 CONFORME MEMORANDO Nº 41/11-GVAM DE 08/06/11 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 173/2009

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEDETIZAÇÃO PERIÓDICA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 16/12/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 454/10 AO PLO173/09 , PARECER Nº243/10AOPLO173/09 , PARECERNº155/10AOPLONº173/09
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/02/2012 00:00:00: Aprovado pela rejeição / arquivado (Prazo: 14/02/2012)
    EM 13/02/12 APROVADO PELA REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2009

    VEDA A COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ, DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 16/12/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº147/10AOPLONº172/09 , PARECER 118/2009AOPLONº 172/09 , PARECERNº94/10AOPLONº172/09
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 08/06/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 09/06/2011)
    EM 08/06/11 CONFORME MEMORANDO Nº 41/11-GVAM DE 08/06/11 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 142/2009

    TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS A PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 15/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 257/10 , PARECER Nº66/10AOPLONº142/09 , PARECERNº46/10AOPLONº142/09 , Parecer Nº 459/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/08/2010 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.643/10 SANCIONADA EM 25/08/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 95/10 DE 26/08/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 138/2009

    OBRIGA TODO FEIRANTE A EMBALAR EM SACOS PLÁSTICOS OS RESÍDUOS ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE NAS FEIRAS LIVRES, PARA A POSTERIOR COLETA.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 06/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/11/2009 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 30/11/2009)
    CONFORME MEMORANDO Nº 105/09 DE 25/11/09 DO GAB. DA VER. ALINE MARIANO O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 30/11/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 134/2009

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 28/09/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER DE REDAÇÃO Nº 31/10 , PARECERNº400/09AOPLONº134/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 11/03/2010 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 16/03/2010)
    LEI Nº 17.606/10 SANCIONADA EM 11/03/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 29/10 DE 13/03/2010. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 124/2009

    PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TAIS COMO AVENTAIS E JALECOS, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FORA DO AMBIENTE DE TRABALHO.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 14/09/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER 466/09 AO PLO 124/09 , Parecer de Redação nº 466/09 , PARECER Nº 380/09
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 05/01/2010 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.601/09 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 05/01/09 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 001/09 DE 05/01/09. CONFORME OFÍCIO Nº 578/09-GP DE 30/12/09 PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.2º.3º.4º; PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO CITADO OFICIO.EM 02/02/10 APRESENTADO EM PLENÁRIO. EM 03/02/10 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 29/03/10 ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.em 30/03/10 ENVIADO OFÍCIO Nº 889/10-CMR, AO PREFEITO, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA, ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 105/2009

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O FESTIVAL DO COCO VERDE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 26/08/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 451/09 , PARECER Nº 374/09
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/12/2009 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.595/09 SANCIONADA EM 24/12/09 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146/09 DE 23/12/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2009

    OBRIGA AS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES A MANTEREM CADASTRO DOS SEUS USUÁRIOS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 17/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 313/09 , PARECER Nº286/09 AO PLO 82/09 , PARECERNº262/09AOPLO 82/2009
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/10/2009 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 29/10/2009)
    LEI Nº 17.572/09 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 27/10/09 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº123/09 DE 29/10/09. CONFORME OFÍCIO Nº 589/09-GP DE 27/10/09 PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -DR.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART.4º.ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 29/03/10 ACEITO VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 30/03/10 ENVIADO OFÍCIO Nº 889/10-CMR AO PREFEITO, COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2009

    DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO O REGISTRO DA PLACA, MARCA E COR DE TODO VEÍCULO, AO ENTRAR NAS DEPENDÊNCIAS DOS MOTÉIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 17/06/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº53/10AOPLONº81/09 , Parecer nº 81/09
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/04/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 06/04/2011)
    CONFORME MEMORANDO Nº 31/11 DO GAB. DA VER. ALINE MARIANO, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/04/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral