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  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2008

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VAGAS OFERECIDAS EM CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 01/10/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº373/10,PLO 87/08 , PARECERNº538/08AOPLONº87/08 , PARECERNº458/08AOPLONº87/08 , PARECERNº425/08AOPLONº87/08
    Localização Atual: Ofícios - AEL
    Situação em 18/12/2010 00:00:00: Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 17657/10 PROMULGADA EM 09/12/10 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139/10 DE 18/12/10. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2010.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2008

    DENOMINA DE "TEMPO DE CRESCER" ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-III, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 26/05/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER N: 396/08 AO PLO49/08 , PARECER Nº389/08AOPLONº49/08 , PARECERNº367/08AO PLON 49 2008
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/09/2008 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 02/10/2008)
    LEI Nº 17.499/08 SANCIONADA EM 30/09/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 113/08 DE 02/10/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2008

    DENOMINA DE "PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO" ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-II, NO IBURA.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 21/05/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER N: 395/08 AO PLO48/08 , PARECERNº388/08AOPLONº48/08 , PARECERNº366/08AO PLONº 48/08
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/09/2008 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 06/10/2008)
    LEI Nº 17.498/08 SANCIONADA EM 30/09/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 113/08 DE 02/10/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2008

    INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 12/05/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 412/08AO PLONº45/08 , PARECER Nº354/08AOPLONº45/08
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 18/11/2008 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.502/08 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 17/11/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº132/08 DE 18/11/08. CONFORME OFÍCIO Nº 583/08-GP DE 17/11/08 PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -DR.JOÃO PAULO LIMA E SILVA VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO.OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM 18/11/08 E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 30/03/09 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 31/03/09 ENVIADO OFÍCIO Nº 966/09-CMR AO PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO QUE FOI ACEITO O VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)>
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2008

    DENOMINA DE "ROTARIANA DULCINÉIA DE OLIVEIRA" LOGRADOURO PÚBLICO DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 29/04/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº327/08AOPLONº42/08. , PARECERNº296/08AO PLO 42 2008 , SEM EFEITO/SALVO SEM TEXTO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , EMENDA MODIF.Nº01/08AOPLO42/08
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 21/07/2008 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 23/07/2008)
    LEI Nº 17.486/08 SANCIONADA EM 21/07/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/08 DE 22/07/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2008

    DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 10/04/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Comissão de Redação nº 414/09 , PARECERNº406/09AOPLONº38/08 , SEM EFEITO , PARECER Nº351/08AOPLONº38/08 , PARECERNº319/08AOPLO38/08 , PARECER Nº295/08AOPLO38/08
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/06/2012 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 12/06/2012)
    LEI Nº 17.809/12 PROMULGADA EM 04/06/12 E REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70/12 DE 14/06/12, POR HAVER SAÍDO COM INCORRREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO, NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral