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  • Projeto de Lei Ordinária nº 57/2008

    AUTORIZA O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE A ASSUMIR OS CUSTOS DOS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS, CUJAS FAMÍLIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO FUNERAL.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 03/06/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Comissão de Redação nº 404/09 , Comissão de Redação nº , PARECERNº468/08AOPLO57/08 , PARECERNº398/08AOPLONº57/08 , PARECERNº370/08AO PLO 57/08 , PARECERNº325/08AOPLONº57/08
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2013 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 16/04/2013)
    em 15/04/13 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. COMUNICADO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. GERALDO JÚLIO - ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1863/13-CMR, DE 16/04/13.ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2008

    ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOS OU EMBALAGENS DE PLÁSTICO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS E, EM QUALQUER OUTRO RAMO DE ATIVIDADE, PARA O EMPACOTAMENTO DE MERCADORIAS OU OUTROS TIPOS DE CONTEÚDO, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 03/06/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº467/08AOPLONº56/08 , PARECERNº369/08 PLO 56/08
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/11/2009 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 18/11/2009)
    EM 17/11/09 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 12/2008

    DENOMINA DE FOTÓGRAFO JOÃO QUIRINO, AS DEPENDÊNCIAS DA SALA DOS FOTÓGRAFOS, DO STÚDIO E DO ARQUIVO DE FOTOGRAFIAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Antonio Luiz Neto
    Data de Apresentação: 14/02/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº237/08AOPLONº12/08 , SEM EFEITO , PARECER Nº170/08AOPLO12/08
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/05/2008 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 27/05/2008)
    LEI Nº 17.465/08 SANCIONADA EM 26/05/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59/08 DE 27/05/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral