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  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Priscila Krause
    Data de Apresentação: 18/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº182/07 , PARECERNº 421/06AOPLEINº51/06 , PARECER Nº 422/06AOPLEINº 51/0 , PARECER Nº 367/06AOPLNº 51 /06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/07/2007 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 24/07/2007)
    LEI Nº 17.323/07 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 23/07/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 82/07 DE 24/07/07. CONFORME OFÍCIO Nº 345/07-GP DE 23/07/07 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 4º, POR VÍCIO DE INICIATIVA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 2º DA CARTA MAGMA.EM 09/06/10 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA B.FILHO, OFÍCIO Nº 2543/10-CMR DE 10/06/10 COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/2006

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS PROTOCOLIZAÇÃO DIGITAL DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL .

    Autoria: Priscila Krause
    Data de Apresentação: 04/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº281/07 , PARECERNº50/07AOPLEINº45/06LEG , PARECERNº372/06PL45 /06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/06/2010 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 10/06/2010)
    EM 09/06/10 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA DO ENTÃO PREFEITO DO RECIFE-DR.JOÃO PAULO LIMA E SILVA - AO PRESENTE PROJETO. ENVIADO OFÍCIO Nº 2543/10-CMR DE 10/06/10 AO ATUAL PREFEITO DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2/2006

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RICARDO BRENNAND

    Autoria: Priscila Krause
    Data de Apresentação: 14/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 132/06 , PARECER Nº 114/06 AOPLO 2/06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/05/2006 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.204/06 SANCIONADA EM 05/05/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49/06 DE 06/05/06. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
CMR
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