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  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2006

    ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Dilson Peixoto
    Data de Apresentação: 24/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/06/2006 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/06/06 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR, ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 28/06 DE 05/06/06. ARQUIVADO NESTA ASSSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2006

    DENOMINA APA CAMPO DO JIQUIÁ - ALBERTO SANTOS DUMONT, TODA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DELIMITADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 16.785/2002.

    Autoria: Dilson Peixoto
    Data de Apresentação: 24/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 405/06 , PARECER Nº 341/06AO PL Nº41/06 , PARECER Nº 318/06AOPLNº41/06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 18/10/2006 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.263/06 SANCIONADA EM 18/10/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117/06 DE 19/10/06. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 37/2006

    CRIA O BANCO DE DADOS DOS VOLUNTÁRIOS DO TRÂNSITO DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Dilson Peixoto
    Data de Apresentação: 18/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 402/06 , PARECERNº267/06AOPLEI37/06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/10/2006 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.266/06 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 23/10/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 119/06 DE 24/10/06.CONFORME OFÍCIO Nº 574/06-GP DE 23/10/06 E PUBLICADO NO CITADO D.OF.MUNICÍPIO O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE -DR. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 4º POR VÍCIO DE CONSTITUCIONALIDADE.em 03/02/09 ACEITO O VETO DO EXMO. SR. PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO OFÍCIO Nº 107/09-CMR DE 04/2/09 AO PREFEITO COMUNICANDO A ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2006

    DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SUBINSPETOR EMANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA, A PRÓXIMA ESCOLA A SER INAUGURADA NO MUNICÍPIO.

    Autoria: Dilson Peixoto
    Data de Apresentação: 18/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 390/06 , PARECERNº355/06AOPL36/06 , PARECERNº339/06AOPLNº36/06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 18/10/2006 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.265/06 SANCIONADA EM 18/10/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117/06 DE 19/10/06. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral