Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 9 matérias
RSS

  • Projeto de Lei Ordinária nº 221/2005

    AUTORIZA PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÕES COM A QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 07/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 150/06 , PARECER Nº 681/05 AO PL 221/05
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/05/2006 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 05/03/2013)
    CONFORME OFÍCIO Nº 289/06-GP DE 22/05/06 PUBLICADO NO D.O.M. Nº 56/06 DE 23/05/06 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 24/05/06 ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. EM 05/03/13 ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL -DR.GERALDO JÚLIO, OFÍCIO Nº 456/13-CMR, DE 06/03/13, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO.ARQUIVADO ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 220/2005

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA PARA OPERADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE-STPP RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 07/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 600/05 , Parecer Nº 596/05 , Substitutivo nº 01 ao P.L.
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 31/05/2006 00:00:00: Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 17.220/06 PROMULGADA EM 31/05/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61/06 DE 03/06/06. REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 83/06 DE 27/07/06 E NO DIÁRIO OFICIAL Nº 84/06 DE 29/07/06 POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 204/2005

    DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros, Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 26/10/2005
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: PARECER Nº55/12,PLO204/05 , PARECER Nº55/10AOPLONº204/2005 , PARECER Nº59/09AOPLONº204/05 , PARECER Nº 74/06 AO PL 204/05
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/03/2012)
    LEI Nº 17.781/12 SANCIONADA EM 20/03/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº33/12 DE 22/03/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 196/2005

    ALTERA A LEI Nº16.530 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999,PARA DENOMINAR JOSÉ CÉSIO REGUEIRA COSTA O SISTEMA DE BIBLIOTECAS POPULARES DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 18/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer nº 270/06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/07/2006 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17243/06 SANCIONADA EM 12/07/06 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77/06 DE 13/07/06. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 187/2005

    DENOMINAR-SE-Á DESEMBARGADOR JOSÉ PAES DE ANDRADE O PRÓXIMO LOGRADOURO PÚBLICO A SER INSERIDO NO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 10/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 559/05 , PARECERNº479/05 AOPLO 187/05 , PARECER Nº480/05AOPL187/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/12/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/12/2005)
    LEI Nº 17.150/05 SANCIONADA EM 16/12/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº140/05.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 177/2005

    DENOMINA " RADIALISTA FERNANDO CASTELÃO" O PROXIMO LOGRADOURO A SER CRIADO NO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 21/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 632/05 , PARECER Nº 606/05 , PARECER Nº478/05AOPLO 177/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 01/12/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 28/12/2005)
    LEI Nº 17.164/05 SANCIONADA EM 28/12/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 145/05 DE 29/12/05. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 150/2005

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PENALIDADES ALTERNATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 12/09/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 628/05 , PARECERNº532/05AOPL. 150/05 , PARECERNº503/05AOPLO 150/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 30/03/2009 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 31/03/2009)
    EM 30/03/09 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 31/03/09 ENVIADO OFÍCIO Nº 966/09-CMR AO PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005 E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2009.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2005

    DENOMINA BIBLIOTECA JORNALISTA ALCIDES LOPES ,A BIBLIOTECA POPULAR INSTALADA NA RUA MAJOR AFONSO LEAL.S/N, NO BAIRRO DE CASA AMARELA.

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 28/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 352/05 , PARECER Nº 351/05 AO PL90/05 , ParecerNº 329/05 ao PLO 90/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/10/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº17.119/05 SANCIONADA EM 17/10/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 121/05 DE 27/10/05.ARQUIVADO O ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2005

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 16.864, DE 17 DE MAIO DE 2003 (LEI QUE DISPÕE SOBRE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADM.PUB.MUNICIAPAL).

    Autoria: Carlos Gueiros
    Data de Apresentação: 06/06/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 558/05 , PARECERNº525/05AOPL74/05 , PARECERADIAOPAR.273/05AOPL74/0 , PARECER Nº273/05 AO PL74/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/10/2007 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 04/10/2007)
    LEI 17.351/07 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - VER. JOSENILDO SINÉSIO EM 03/10/07 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112/07 DE 04/10/07. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005.(cm).
    Texto Integral