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  • Projeto de Lei Ordinária nº 260/2005

    CRIA O INSTITUTO RECIFENSE DE ENSINO SUPERIOR-IRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 10/11/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 152/06 , PARECER Nº 88/06 AOPL260/05 , PARECER Nº 29/06
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 22/05/2006 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.211/06 SANCIONADA EM 22/05/06 - PUBLICADA NO D.OF.M. Nº 56/06 DE 23/05/06. CONFORME OFÍCIO Nº 288/06-GP DE 22/05/06 PUBLICADO NO MENCIONADO D.OF.M. O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 2º AO 18 POR INCONSTITUCIONALIDADE. LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 24/05/06 ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 01/08/06. ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO Nº 2251/06 DE 02/08/06 COMUNICANDO QUE FOI ACEITO O ACIMA CITADO VETO.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2005

    DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS OU CALÇADAS DE IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES.

    Autoria: Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 31/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº12/09AOVETOPARCIAL , PARECERNº492/08AOPLONº210/05 , PARECER Nº 211/06 AO PL 210/05 , PARECER Nº 658/05 , PARECER Nº 623/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 16/01/2009 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 15/12/2009)
    LEI Nº 17.536/09 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/01/09 E REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 11/09 DE 22/01/09. CONFORME OFÍCIO Nº 30/09-GP DE 16/01/09 E PUBLICADO NO D.OF.MUNICÍPIO CITADO, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO DA COSTA B. FILHO - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO.EM 02/02/09 APRESENTADO OFÍCIO DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 03/03/09 ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA EMITIR PARECER.EM 24/03/09 RECEBIDO PARECER Nº 12/09 DA CLJ OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO VETO. ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 15/12/09. ENVIADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OFICIO Nº 6867/09 DE 16/12/09, ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2005

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARONAS EM MOTOCICLETAS.

    Autoria: Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 31/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 63/06PL209/05 , PARECER Nº 64/06AO PL 209/05 , PARECER Nº 679/05 PL , 209/05
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/04/2015 00:00:00: Arquivado (Prazo: 14/04/2015)
    DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 341, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, O PRESENTE PROJETO FOI ARQUIVADO. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 204/2005

    DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Carlos Gueiros, Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 26/10/2005
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documentos Acessórios: PARECER Nº55/12,PLO204/05 , PARECER Nº55/10AOPLONº204/2005 , PARECER Nº59/09AOPLONº204/05 , PARECER Nº 74/06 AO PL 204/05
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/03/2012 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 22/03/2012)
    LEI Nº 17.781/12 SANCIONADA EM 20/03/12 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº33/12 DE 22/03/12. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2012.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 125/2005

    AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITERIO DE SANTO AMARO, NA ÁREA ONDE SE ENCONTRA SEPULTADO O EX-GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR.

    Autoria: Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 15/08/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 388/05 , PARECER Nº370/05ao PLO 125/05 , PARECER Nº371/0 5A Nº 125/2005 , PARECER Nº 337/05ao PL. 125/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 31/10/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.128/05 SANCIONADA EM 31/10/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 123/05 DE 01/11/05. ARQUIVADO PROPOSIÇÃO ORIGINAL NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 1/2005

    GARANTE O ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO RECIFE- SIAFIR.

    Autoria: Liberato Costa Júnior
    Data de Apresentação: 14/01/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer aos PLOs 01 e 02 /05 , Parecer da Comissão de Finança , Parecer aos PLO's 01 e 02/2005 , emenda modificativa ao P.L. 0
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/06/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.095/05 DE SANCIONADA EM 09/06/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 65/05 DE 11/06/2005.ARQUIVADO NESTA UNIDADE EM 14/06/2005.
    Texto Integral