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  • Projeto de Lei Ordinária nº 184/2005

    AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS NA CIDADE DO RECIFE

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 05/10/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 51/06 , ParecerNº 723/05AOPL.Nº 184/05 , PARECERNº593/05AO PL184/05 , PARECERNº 511/05AOPLO 184/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/04/2006 00:00:00: Veto total da proposição (Prazo: 15/12/2009)
    CONFORME OFÍCIO Nº 170/06-GP DE 03/04/06 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 39/06 DE 04/04/06 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE O PRESENTE PROJETO.LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/04/06 E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER. EM 15/12/09 APROVADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ACEITO O VETO TOTAL, E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO OFICIO Nº 6867/09 DE 16/12/09, ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2009.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2005

    PROIBE A DENOMINAÇÃO DE PERSONALIDADES ESTRANGEIRAS EM RUAS,AVENIDAS,PRAÇAS PARQUES, PONTES, VIADUTOS, GINÁSIOS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPÍTAIS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 25/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 216/05 AO PROJ.LEI , Parecer nº 201/05 da CFO
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/03/2006 00:00:00: Arquivado
    EM 08/03/06 RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2005

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS NO VIDRO TRASEIRO DOS ÔNIBUS, TAXIS E LOTAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 25/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 700/05. , PARECER Nº 350/05AO PL66/05 , Parecer Nº252/05ao PLO 66/05 , Parecer CFO Nº 224/05
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/05/2011 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 31/05/2011)
    EM 30/05/11 ACEITO O VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA, AO PRESENTE PROJETO ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº 11/06-GP DE 06/01/06, DO ENTÃO PREFEITO DO RECIFE-EXMO.SR. JOÃO PAULO LIMA E SILVA-ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, OFÍCIO Nº2249/11-CMR DE 31/05/11, COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2005

    ASSEGURA O INGRESSO DE CÃES GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS EM LOCAIS PUBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 24/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer nº 389/05 , PARECER Nº 282/05AO PL64/05 , Parecer Nº 251/05 ao PLO 64/05 , PARECER Nº 221/05 AO PROJ.LEI , Parecer nº 179/05 Com. Finan.
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/11/2005 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.130/05 SANCIONADA EM 03/11/05 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 124/05 DE 05/11/05. ARQUIVADO A PROPOSIÇÃO ORIGINAL NESTA ASSESSORIA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DE 2005.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2005

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Eduardo Marques
    Data de Apresentação: 24/05/2005
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 271/05 AO PL 63/05 , Parecer Nº 250/05ao PLO 63/95 , Parecer nº 225/05
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/10/2005 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
    EM 05/10/05 RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA, CONFORME MEMORANDO Nº 80/05 DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, AUTOR DO PRESENTE PROJETO. ARAQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESP. LEGISLATIVA NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL.
    Texto Integral