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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO RECIFE -PROPAHAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Waldemar BorgesData de Apresentação: 22/11/2004Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Parecer nº 669/05. , PARECER Nº 16/05ao PLO 96/04 , PARECER DA COM. DE EDUCAÇÃO , Parecer nº 71/05 - Finanças , Parecer ao PLO 36/2004Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 31/05/2006 00:00:00: ArquivadoENVIADO OFÍCIO Nº 1579/06 DE 31/05/06 AO EXECUTIVO MUNICIPAL COMUNICANDO ACEITAÇÃO DO VETO TOTAL AO PRESENTE PROJETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2005. -
Ementa: DENOMINA PRAÇA CARMEM DOLORES MOTA CORDEIRO O ABRIGO VIÁRIO CONHECIDO POR PRAÇA DO PACHECO.
Autoria: Waldemar BorgesData de Apresentação: 11/08/2004Regime de Tramitação: OrdinárioSituação em 30/11/2004 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 30/11/2004)LEI Nº 17.046/2004, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO Nº 601/2004 DO DIA 30.11.2004.