Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Estabelece o aumento da fiscalização sobre a emissão de ruídos em motocicletas e dá outras providências.
Autoria: Paulo MunizData de Apresentação: 01/09/2023Protocolo: 14542/2023Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CAMU nº 2/2024Localização Atual: PlenárioSituação em 19/11/2024 14:06:56: Parecer de Comissão apresentadoRecebido Parecer nº 2/2024-CAMU opinando pela aprovação deste projeto. Aguardando pareceres da Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento.
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Em tramitação
Ementa: Institui o “Cadastro de Infraestrutura de Ruas e Avenidas do Município do Recife”.
Autoria: Michele CollinsData de Apresentação: 29/06/2023Protocolo: 11112/2023Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 3/2024 , CLJ nº 203/2023Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 19/11/2024 14:17:12: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER Nº CLJ 202/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E 3/2024-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização pelo Município do Recife de transporte privado para a assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.
Autoria: Gilberto AlvesData de Apresentação: 12/05/2023Protocolo: 7746/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Comissões PermanentesSituação em 28/05/2024 11:29:11: Aguardando parecerRECEBIDOS PARECERES Nº 29/2023-CFO PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 11/2024-CAMU E Nº 42/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
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Em tramitação
Ementa: Isenta os veículos de Órgãos da Imprensa, quando no exercício do Jornalismo, do pagamento de estacionamento em locais privados e do estacionamento rotativo "Zona Azul" no âmbito do município do Recife.
Autoria: Almir FernandoData de Apresentação: 13/01/2023Protocolo: 233/2023Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 29/05/2023 11:26:59: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER CAMU Nº 02/2023 PELA APROVAÇÃO E PARECERES Nº 16/2023-CFO E Nº 127/2023-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Ementa: Denomina “Engenheiro Antônio de Queiroz Galvão” a obra de arte caracterizada como Complexo de Viadutos localizados sobre a Rua Antônio Falcão, no Bairro Boa Viagem, Recife-PE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 17/11/2022Protocolo: 14193/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/01/2023 10:49:11: Sancionado / arquivadoLEI Nº 19.018/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 19018/2022 -
Em tramitação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Novembro Brega”, mês dedicado à valorização do Movimento Brega.
Autoria: Marco Aurélio FilhoData de Apresentação: 13/09/2022Protocolo: 11690/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 29/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 21/06/2023 11:15:46: Aceito veto parcial do PrefeitoACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Norma Derivada: LEI 18996/2022 -
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que “Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife.”.
Autoria: Samuel SalazarData de Apresentação: 09/08/2022Protocolo: 10224/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/09/2022 15:18:58: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.976/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18976/2022 -
Ementa: Autoriza o repasse, ao Poder Executivo municipal, de parte dos recursos que compõem o Fundo Especial instituído pela Lei n.º 17.853, de 28 de dezembro de 2012.
Autoria: Comissão ExecutivaData de Apresentação: 04/07/2022Protocolo: 9108/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 129/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/08/2022 09:31:15: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.971/2022, PROMULGADA EM 27/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 18971/2022 -
Ementa: Altera a Lei nº 17.997, de 25 de março de 2014, a Lei nº 17.102, de 1º de julho de 2005, a Lei nº 17.277, de 20 de dezembro de 2006, a Lei nº 17.202, de 05 de maio de 2006, e a Lei nº 17.178, de 1º de janeiro de 2006, e revoga a Lei nº 17.092, de 20 de maio de 2005, a Lei nº 17.159, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei nº 17.522, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Autoria: Comissão ExecutivaData de Apresentação: 04/07/2022Protocolo: 9107/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 128/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 04/08/2022 09:27:39: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.970/2022, PROMULGADA EM 27/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 18970/2022 -
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial Saravida.
Autoria: Comissão ExecutivaData de Apresentação: 29/06/2022Protocolo: 8852/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Documentação - SARAVIDAParecer de Comissão: CR nº 130/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 15/09/2022 08:31:36: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.982/2022, PROMULGADA EM 13/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 15/09/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.Norma Derivada: LEI 18982/2022
