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  • Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a disponibilização pelo Município do Recife de transporte privado para a assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.

    Autoria: Gilberto Alves
    Data de Apresentação: 12/05/2023
    Protocolo: 7746/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 11/2023 , CS nº 42/2024 , CFO nº 29/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/05/2024 11:29:11: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 29/2023-CFO PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 11/2024-CAMU E Nº 42/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023
    Em Tramitação

    Isenta os veículos de Órgãos da Imprensa, quando no exercício do Jornalismo, do pagamento de estacionamento em locais privados e do estacionamento rotativo "Zona Azul" no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 13/01/2023
    Protocolo: 233/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 2/2023 , CFO nº 16/2023 , CLJ nº 127/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/05/2023 11:26:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER CAMU Nº 02/2023 PELA APROVAÇÃO E PARECERES Nº 16/2023-CFO E Nº 127/2023-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 297/2022

    Denomina “Engenheiro Antônio de Queiroz Galvão” a obra de arte caracterizada como Complexo de Viadutos localizados sobre a Rua Antônio Falcão, no Bairro Boa Viagem, Recife-PE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 17/11/2022
    Protocolo: 14193/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 237/2022 , CR nº 180/2022 , CLJ nº 295/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 10:49:11: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.018/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19018/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 261/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Novembro Brega”, mês dedicado à valorização do Movimento Brega.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 13/09/2022
    Protocolo: 11690/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 29/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 157/2022 , CECTE nº 199/2022 , CLJ nº 265/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:15:46: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Norma Derivada: LEI 18996/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 245/2022

    Altera a Lei Municipal n° 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que “Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife.”.

    Autoria: Samuel Salazar
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Protocolo: 10224/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 142/2022 , CPUO nº 15/2022 , CDE nº 10/2022 , CLJ nº 230/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 15:18:58: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.976/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18976/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 229/2022

    Autoriza o repasse, ao Poder Executivo municipal, de parte dos recursos que compõem o Fundo Especial instituído pela Lei n.º 17.853, de 28 de dezembro de 2012.

    Autoria: Comissão Executiva
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9108/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 129/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/08/2022 09:31:15: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 18.971/2022, PROMULGADA EM 27/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18971/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022

    Altera a Lei nº 17.997, de 25 de março de 2014, a Lei nº 17.102, de 1º de julho de 2005, a Lei nº 17.277, de 20 de dezembro de 2006, a Lei nº 17.202, de 05 de maio de 2006, e a Lei nº 17.178, de 1º de janeiro de 2006, e revoga a Lei nº 17.092, de 20 de maio de 2005, a Lei nº 17.159, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei nº 17.522, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

    Autoria: Comissão Executiva
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9107/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CR nº 128/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/08/2022 09:27:39: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 18.970/2022, PROMULGADA EM 27/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18970/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 221/2022

    Considera de Utilidade Pública a Sociedade Assistencial Saravida.

    Autoria: Comissão Executiva
    Data de Apresentação: 29/06/2022
    Protocolo: 8852/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Documentação - SARAVIDA
    Parecer de Comissão: CR nº 130/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2022 08:31:36: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 18.982/2022, PROMULGADA EM 13/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 15/09/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18982/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 218/2022

    Revoga a Lei Ordinária nº 17.800, de 25 de abril de 2012, que Dispõe sobre proibição de entrada em bancos com aparelho celular.

    Autoria: Paulo Muniz
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8418/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 161/2022 , CLJ nº 258/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/12/2022 09:11:20: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.015/2022, PROMULGADA EM 15/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 187, DE 22/12/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19015/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 09/06/2022
    Protocolo: 7805/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 162/2022 , CS nº 46/2022 , CLJ nº 238/2022 , CECTE nº 196/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:37:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.005/2022, SANCIONADA EM 12/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 182, DE 13/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19005/2022
    Texto Integral