Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização, apreensão e recolhimento de bebidas alcoólicas e não alcoólicas comercializadas irregularmente ou com suspeita de adulteração no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Flávia de NadegiData de Apresentação: 21/10/2025Protocolo: 49335/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 01/04/2026 13:28:43: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CECTE N° 237/2025, PELA APROVAÇÃO, CLJ N° 34/2026, PELA REJEIÇÃO, CS Nº 1/2026, PELA APROVAÇÃO E CSC Nº 9/2026, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
-
Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas na cidade do Recife, revoga a LEI Nº 17.932/2013, e dá outras providências.
Autoria: Felipe AlecrimData de Apresentação: 09/09/2025Protocolo: 44792/2025Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CPUO nº 24/2025Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 24/11/2025 08:25:55: Retirado pelo autor / arquivadoRetirado pelo autor através do processo administrativo nº 4096/2025.
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e periódicas em geomantas aplicadas no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Kari SantosData de Apresentação: 25/06/2025Protocolo: 38026/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CPUO nº 28/2025 , CLJ nº 166/2026Localização Atual: Prefeitura do RecifeSituação em 19/08/2026 11:18:54: Aguardando publicação (Prazo: 10/09/2026)ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 372/2026-CMR, RECEBIDO EM 19/08/2026 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATÉ 10/09/2026.
-
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 19.177, de 29 de dezembro de 2023, que Estabelece normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município do Recife, a fim de incluir a exigência de análise técnica de riscos climáticos.
Autoria: Liana CirneData de Apresentação: 16/06/2025Protocolo: 37413/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisãoPareceres de Comissões: CPUO nº 18/2025 , CLJ nº 218/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 18/09/2025 15:33:42: Parecer de Comissão apresentadoRecebido parecer Nº 218/2025 - CLJ, pela rejeição e CPUO N° 18/2025, pela aprovação.
Aguardando CMA.
-
Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Alef CollinsData de Apresentação: 05/06/2025Protocolo: 36599/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de revisãoParecer de Comissão: CPUO nº 20/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 18/09/2025 15:42:22: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER CPUO N° 20/2025, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDHC.
-
Em tramitação
Ementa: Altera o art. 4º da Lei nº 18.616, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a proibição da pichação e a regulamentação da prática do grafite no Município do Recife.
Autoria: Gilson Machado FilhoData de Apresentação: 29/05/2025Protocolo: 36083/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de revisãoParecer de Comissão: CSC nº 8/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 01/04/2026 13:22:40: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER CSC N° 08/2026, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CFO E CECTE.
-
Em tramitação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a exonerar servidor público, efetivo ou ocupante de cargo em comissão, que participe de eventos ou manifestações que apoiem, incitem ou façam apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade, no âmbito do Município do Recife
Autoria: Gilson Machado FilhoData de Apresentação: 23/05/2025Protocolo: 35475/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: PlenárioSituação em 01/04/2026 13:16:56: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDOS PARECERES Nº 206/2025 - CLJ, PELA REJEIÇÃO, PARECER Nº 8/2026 - CDHC E CSC N° 06/2026, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA -
Ementa: Dispõe sobre a implantação de busto em homenagem ao jornalista, político, escritor e historiador Leonardo Antônio Dantas Silva.
Autoria: Felipe AlecrimData de Apresentação: 29/04/2025Protocolo: 33349/2025Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 17/2025Documento Acessório: Ficha de RevisãoLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 23/09/2025 14:55:38: Aceito veto total do PrefeitoACEITO VETO TOTAL DO PREFEITO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 22/09/2025.
-
Em tramitação
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 17.982/2014, QUE “INSTITUI O ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E O DEFINITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ACRESCENTANDO O §6° AO ART. 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Eduardo MotaData de Apresentação: 08/04/2025Protocolo: 31570/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CPUO nº 11/2025 , CLJ nº 182/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 07/08/2025 16:30:08: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER Nº 182/2025-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDE E CFO.
-
Em tramitação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 17.512, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a observância de normas sobre acessibilidade na concessão de habite-se e aceite-se em unidades habitacionais, não-habitacionais ou misto.
Autoria: Liana CirneData de Apresentação: 20/03/2025Protocolo: 2925/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisâoPareceres de Comissões: CPUO nº 8/2025 , CLJ nº 74/2025Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 18/06/2025 13:55:14: Aguardando parecerRECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 74/2025, PELA APROVAÇÃO E CPUO Nº 8/2025, EM 18/06/2025, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDDPD E CDHC.
