Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Extingue o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos automotores denominado “Zona Azul”, cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Gratuito – “Zona Livre” no Município do Recife e altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016.
Autoria: Thiago MedinaData de Apresentação: 10/12/2025Protocolo: 55278/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de admissibilidadePareceres de Comissões: CAMU nº 11/2026 , CLJ nº 59/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 13/04/2026 15:36:39: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CLJ N° 59/2026 E CAMU Nº 11/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
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Em tramitação
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus e autoriza a implementação da tarifa zero no serviço do transporte público coletivo por ônibus.
Autoria: Rinaldo JúniorData de Apresentação: 11/11/2025Protocolo: 52155/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de revisãoPareceres de Comissões: CAMU nº 6/2026 , CLJ nº 93/2026Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 08/04/2026 14:49:09: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CAMU N° 06/2026, PELA APROVAÇÃO E CLJ Nº 93/2026, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
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Em tramitação
Ementa: Estabelece normas para a atuação de guardadores (flanelinhas) e lavadores de veículos automotores no Município do Recife.
Autoria: Thiago MedinaData de Apresentação: 09/10/2025Protocolo: 47976/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 8/2026 , CLJ nº 421/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 16/03/2026 13:37:31: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CLJ N° 421/2025 E CAMU N° 08/2026, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CSC.
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Em tramitação
Ementa: Proíbe a destinação de recursos públicos municipais, sob qualquer forma, para a realização da “Parada do Orgulho 2SLGBTQIAPN+” e de eventos congêneres no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Thiago MedinaData de Apresentação: 25/09/2025Protocolo: 46527/2025Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 26/06/2026 10:08:17: Parecer de Comissão apresentadoRecebidos pareceres CLJ Nº 351/2025, CAMU nº 5/2026 e CECTE Nº 115/2026, todos pela rejeição.
Aguardando CDHC e CFO.
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Em tramitação
Ementa: Cria o “Programa Escola Sem Ruído” no Município do Recife.
Autoria: Rinaldo JúniorData de Apresentação: 25/09/2025Protocolo: 46427/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de revisãoPareceres de Comissões: CPUO nº 30/2025 , CECTE nº 174/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/12/2025 11:52:40: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CECTE Nº 174/2025 E CPUO N° 30/2025, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CS.
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Em tramitação
Ementa: Institui as Diretrizes Obrigatórias de Segurança Sanitária e Assistencial para eventos de Corrida de Rua e Caminhadas Esportivas realizados em logradouros públicos ou áreas privadas com acesso ao público, no âmbito do Município do Recife.
Autoria: Flávia de NadegiData de Apresentação: 16/09/2025Protocolo: 45515/2025Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CPUO nº 27/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 13/11/2025 15:15:40: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER CPUO Nº 27/2025, PELA APROVAÇÃO COM A PRIMEIRA EMENDA ADITIVA, E REJEIÇÃO DA SEGUNDA EMENDA ADITIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO CLJ, CS, CFO E CECTE.
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Em tramitação
Ementa: Altera o art. 17 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para incluir hipótese de isenção a imóveis de baixo valor venal.
Autoria: Gilson Machado FilhoData de Apresentação: 09/09/2025Protocolo: 44755/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisãoParecer de Comissão: CPUO nº 31/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 04/12/2025 12:06:22: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDO PARECER CPUO N° 31/2025, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
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Em tramitação
Ementa: Cria a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana do município do Recife.
Autoria: Osmar RicardoData de Apresentação: 11/08/2025Protocolo: 41856/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de RevisãoLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 21/05/2026 14:00:04: Parecer de Comissão apresentadoRECEBIDOS PARECERES CLJ Nº 301/2025 E CPUO Nº 21/2025, AMBOS PELA REJEIÇÃO; E CDE Nº 3/2026, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
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Em tramitação
Ementa: Institui a “Política Municipal de Delivery Seguro” no Município do Recife.
Autoria: Flávia de NadegiData de Apresentação: 30/06/2025Protocolo: 38455/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Ficha de revisãoPareceres de Comissões: CAMU nº 29/2025 , CLJ nº 228/2025Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 07/10/2025 11:48:59: Aguardando parecerRecebido parecer Nº 29/2025 - CAMU, pela rejeição.
Aguardando CFO.
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Em tramitação
Ementa: Estabelece diretrizes para a divulgação pública e acessível das rotas de fuga e dos locais de abrigo emergenciais previamente definidos em áreas de risco de desastres no Município do Recife.
Autoria: Liana CirneData de Apresentação: 18/06/2025Protocolo: 37787/2025Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: CAMU nº 32/2025 , CLJ nº 273/2025Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 09/10/2025 14:02:48: Parecer de Comissão apresentadoRecebidos pareceres CLJ Nº 273/2025 e CAMU Nº 32/2025, ambos pela Rejeição.
Aguardando CDDPD e CS.
