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  • Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023
    Em Tramitação

    Institui a implementação de faixa exclusiva de circulação para motocicletas e motonetas (Motofaixa) nas principais vias do município do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 31/05/2023
    Protocolo: 9393/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAMU nº 10/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 06/12/2023 09:41:51: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CAMU PELA REJEIÇÃO 10/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:41. AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 308/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e de permanecer em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), bem como em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 28/11/2022
    Protocolo: 14695/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 6/2023 , CS nº 2/2024 , CLJ nº 24/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/03/2024 09:03:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 24/23-CLJ, 06/2023-CAMU E 02/2024-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 291/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que Fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 16/11/2022
    Protocolo: 14040/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CAMU nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 25/04/2023 09:30:24: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER CAMU Nº 3/2023. AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral