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Resultado: 17 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024

    Inclui o “Projeto Banco Vermelho”no calendário oficial de eventos do município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 03/04/2024
    Protocolo: 5197/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 10/2024 , CLJ nº 144/2024 , CDHC nº 22/2024 , CECTE nº 84/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/06/2024 10:36:43: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.261/2024, SANCIONADA EM 19/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 20/06/2024.

    Norma Derivada: LEI 19261/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2024
    Em Tramitação

    Institui a Semana Municipal de Empregabilidade Trans, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 28/02/2024
    Protocolo: 2458/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 11/2024 , CDHC nº 10/2024 , COMIRER nº 4/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/07/2024 08:31:12: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2024-CDHC, Nº 11/2024-CDDM E Nº4/2024- COMIRER,  TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024
    Em Tramitação

    Institui o “Selo Emprega Trans” no município do Recife.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 28/02/2024
    Protocolo: 2456/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 9/2024 , CDDM nº 6/2024 , COMIRER nº 3/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/07/2024 08:10:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 9/2024-CDHC, Nº 6/2024-CDDM e Nº3/2024 -COMIRER, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024
    Em Tramitação

    Institui o Selo “AQUI TEM MAINHA” no âmbito do município de Recife.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 28/02/2024
    Protocolo: 2454/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 12/2024
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 9/2024 , CDHC nº 8/2024 , CLJ nº 140/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/07/2024 09:18:11: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 38/2024-GP-SEGOV DE 24/07/2024 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 102 DE 25/07/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024
    Em Tramitação

    Institui o Programa TransFormar, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 07/02/2024
    Protocolo: 1233/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha de admissibilidade
    Parecer de Comissão: CDHC nº 7/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2024 14:41:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 07/2024 PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 286/2023
    Em Tramitação

    Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 24/11/2023
    Protocolo: 19717/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 4/2024 , CLJ nº 61/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2024 14:12:31: Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 243/2023
    Em Tramitação

    Veda a posse de pessoas nomeadas para cargos efetivos ou comissionados da administração publica direta e indireta do Município do Recife que tiverem sido condenados por crimes de racismo ou por crime de injuria racial e outros tipos penais de discriminação com sentença transitada em julgado.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/10/2023
    Protocolo: 16508/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 7/2023 , CDHC nº 5/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2024 14:21:33: Aguardando parecer

    PARECER 07/2023-COMIRER E Nº 05/2024-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 235/2023

    Institui o “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 16306/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 103/2024 , CDHC nº 2/2024 , CLJ nº 45/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/06/2024 10:26:19: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.254/2024, SANCIONADA EM 19/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 84, DE 20/06/2024.

    Norma Derivada: LEI 19254/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de fraldários acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação e uso coletivo.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 16305/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 6/2024 , CS nº 61/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/06/2024 11:15:25: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECR Nº 06/2024-CDHC E Nº 61/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2023
    Em Tramitação

    Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 16/08/2023
    Protocolo: 13493/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDHC nº 9/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/09/2023 11:17:12: Aguardando parecer

    PARECER Nº 09/2023-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CDDM, CSC E CFO.

    Texto Integral